Petição (SF) n° 4, de 2002
- Autoria
- Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas e Jurisprudência
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Reuqer, ao Presidente do Senado Federal, o registro como repositório Oficial de atos e de decisões legislativas desta Casa, nas publicações que vier a patrocinar na divulgação do direito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Indeferida pela Presidência
- Último estado:
- 11/08/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 4/2002
- Autor:
- Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas e Jurisprudência
- Data:
- 21/08/2002
- Descrição/Ementa
- Reuqer, ao Presidente do Senado Federal, o registro como repositório Oficial de atos e de decisões legislativas desta Casa, nas publicações que vier a patrocinar na divulgação do direito.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18469 | Nesta data, o Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY, proferiu despacho nos autos da presente petição, nos seguintes termos: "Acolho o Parecer nº 094/2002-ADVOSF, de 17.09.2002 (fls. 10/11). Arquive-se. Senado Federal, em 16 de julho de 2003". |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/08/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, PRESIDENTE, SENADO, REQUERIMENTO, ENTIDADE, INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISAS JURÍDICAS E JURISPRUDÊNCIA, CONDIÇÃO, REPOSITÓRIO OFICIAL, PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, ATOS, DECISÃO, CASA LEGISLATIVA.
- 11/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 29/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 17/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O Despacho do Presidente de fls. 12 foi publicado no DSF de 17/07/2003, às fls. 18469.
- 16/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, o Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY, proferiu despacho nos autos da presente petição, nos seguintes termos: "Acolho o Parecer nº 094/2002-ADVOSF, de 17.09.2002 (fls. 10/11). Arquive-se. Senado Federal, em 16 de julho de 2003".
- Publicado no DSF Páginas 18469
- 13/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando manifestação da Presidência do Senado Federal.
- 23/09/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 10 e 11, Parecer nº 94/2002-ADVOSF, de 17.9.2002, da Advogado-Geral do Senado, Dr. Alberto Cascais, através do qual indefere o pedido do Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas e Jurisprudência para que possa se registrar como repositório oficial de atos e de decisões legislativos do Senado Federal, e presta esclarecimentos.
À Presidência do Senado.
- 23/09/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão em 23.4.2002.
- 21/08/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Processo originado por Requerimento, do Senhor Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas e Jurisprudência, Dr. José Goulart Quirino, que solicita ao Presidente do Senado Federal, o registro como repositório Oficial de atos e de decisões legislativas desta Casa, nas publicações que vier a patrocinar na divulgação do direito(fls. 01 a 09). À Advocacia do Senado Federal.
- 21/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove ) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:20