Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 1951

Iniciativa
COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 413/1951
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 47 de 16/10/1951
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas que denegou registro ao contrato celebrado entre o Governo e a Senhora Osvaldina Elisa Castiglioni.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 47 de 16/10/1951
Último estado:
16/10/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-29 às 09:29

Identificação:
Autógrafo - PDS 29/1951
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/06/1951
Descrição/Ementa
Mantém a decisão do Tribunal de Contas que denegou registro ao contrato celebrado entre o Governo e a Senhora Osvaldina Elisa Castiglioni.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/10/1951 Publicado no DCN Páginas 9563
É aprovada a redação final.
12/10/1951 Publicado no DCN Páginas 9509
Leitura do Parecer 1007 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos.
06/10/1951 Publicado no DCN Páginas 9181-9182
Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
02/10/1951 Publicado no DCN Páginas 8940
Leitura do Parecer 932 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
02/10/1951 Publicado no DCN Páginas 8940
Leitura do Parecer 933 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
28/06/1951 Publicado no DCN Páginas 4538
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 5 e 6 de julho.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 339/1951
Data de Leitura:
27/06/1951
Indexação:
MANUTENÇÃO, DECISÃO, (TCU), RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA GUERRA, PARTICULAR, CORRELAÇÃO, EXERCICIO, FUNÇÃO, TAQUIGRAFO.
17/10/1951
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
16/10/1951
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto Promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 47 de 1951.
12/10/1951
Ação:
É aprovada a redação final.
Publicado no DCN Páginas 9563
11/10/1951
Ação:
Leitura do Parecer 1007 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos.
Publicado no DCN Páginas 9509
05/10/1951
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
Publicado no DCN Páginas 9181-9182
01/10/1951
Ação:
Leitura do Parecer 933 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
Publicado no DCN Páginas 8940
01/10/1951
Ação:
Leitura do Parecer 932 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
Publicado no DCN Páginas 8940
09/07/1951
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
27/06/1951
Ação:
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 5 e 6 de julho.
Publicado no DCN Páginas 4538
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:39