Projeto de Resolução do Senado n° 63, de 2002
- Autoria
- Senador Teotonio Vilela Filho (PSDB/AL)
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Altera a Resolução do Senado Federal nº 17, de 2001, que "dispõe sobre operações de crédito ao amparo do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/06/2009 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 63/2002
- Autor:
- Senador Teotonio Vilela Filho (PSDB/AL)
- Data:
- 28/08/2002
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução do Senado Federal nº 17, de 2001, que "dispõe sobre operações de crédito ao amparo do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM".
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 10/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 738, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos concluindo contrariamente ao Projeto de Resolução nº 63, de 2002. De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, fica aberto o prazo d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 24059 | 19h:34min -A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo do Projeto de Resolução nº 63, de 2002. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 11/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23205-23206 | Leitura do Parecer nº 738, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos concluindo contrariamente ao Projeto de Resolução nº 63, de 2002. De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. À SCLSF. |
| 11/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23163-23167 | Leitura do Parecer nº 738, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos concluindo contrariamente ao Projeto de Resolução nº 63, de 2002. De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. À SCLSF. |
| 29/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 16457-16458 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis para recebimento de emendas. Ao PLEG, com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/08/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 05/02/2003 - Redistribuição)
- Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 19/05/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/05/2009 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 15/06/2009 - 16/06/2009: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, ACORDO, PROGRAMA NACIONAL, GESTÃO, NATUREZA FISCAL, NATUREZA ADMINISTRATIVA, MUNICIPIOS, (PNAFM).
- 10/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- 19h:34min -A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo do Projeto de Resolução nº 63, de 2002.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 24059
- 15/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 12/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/06/2009 a 16/06/2009.
- 10/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 738, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos concluindo contrariamente ao Projeto de Resolução nº 63, de 2002.
De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23163-23167
- Publicado no DSF Páginas 23205-23206
- Avulso de parecer
- 28/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às folhas 15 e 16, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 27/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 19/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 19/05/09, o Presidente da Comissão designa o Senador Flexa Ribeiro Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela rejeição do Projeto.
À SCLSF.
- 12/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 17ª Reunião, realizada no dia 12/05/2009.
- 28/04/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 27/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A Matéria encontra-se pronta para pauta com relatório apresentado pelo Relator, Senador Aloizio Mercadante, com voto pela rejeição do Projeto.
- 02/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 02/01/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 07/12/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Aloizio Mercadante. para reexame da matéria.
- 14/10/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloizio Mercadante, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 29/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Aloisio Mercadante, relator da matéria.
- 05/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 05/02/03, aguardando instalação da comissão.
- 03/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista o disposto no art. 332, incisos II e III, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continuará tramitando, na Comissão de Assuntos Econômicos.
- 03/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§2º do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
- 31/10/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador, Eduardo Suplicy, relator da matéria.
- 11/09/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 10/09/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria foi incluída na Ordem do Dia da presente sessão, após ser apensada ao PRS nº 64/2002, nos termos do Requerimento nº 505/2002.
Ao ser proferido Parecer de Plenário nº 904/2002, em Substituição à CAE, pelo Sr. Romero Jucá ao PRS nº 64/2002, concluiu o mesmo pelo desapensamento do PRS nº 63/2002.
A matéria, desapensada, retorna à CAE.
À CAE.
- 10/09/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À ATA-PLEN, a pedido.
- 30/08/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 28/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG, com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 16457-16458
- 28/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:19