É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 503/2002, de urgência para a matéria.
Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 505/2002, subscrito pelo Sr. Teotônio Vilela Filho, solicitando a tramitação conjunta do projeto com o PRS 63/2002.
A seguir, é proferido pelo Sr. Romero Jucá Parecer nº 904/2002, de Plenário, em substituição à CAE, favorável ao PRS 64/02 e pelo desapensamento do PRS 63/02.
Discussão encerrada, após usar da palavra a Sra. Heloísa Helena.
Aprovado o projeto, com os votos contrários das Sras. Heloísa Helena e Emilia Fernandes e dos Srs. Lauro Campos, José Fogaça e Lindberg Cury
O PRS 63/02, desapensado, retorna à CAE.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 905/02-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.

É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 503/2002, de urgência para a matéria.
Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 505/2002, subscrito pelo Sr. Teotônio Vilela Filho, solicitando a tramitação conjunta do projeto com o PRS 63/2002.
A seguir, é proferido pelo Sr. Romero Jucá Parecer nº 904/2002, de Plenário, em substituição à CAE, favorável ao PRS 64/02 e pelo desapensamento do PRS 63/02.
Discussão encerrada, após usar da palavra a Sra. Heloísa Helena.
Aprovado o projeto, com os votos contrários das Sras. Heloísa Helena e Emilia Fernandes e dos Srs. Lauro Campos, José Fogaça e Lindberg Cury
O PRS 63/02, desapensado, retorna à CAE.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 905/02-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.

Reunida a CCJ, nesta data, a Petição nº 5, de 2002, é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
É aprovado o relatório do Senador Bello Parga, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela rejeição do recurso contra a decisão da Presidência do Senado Federal que não acolheu o contido na Petição nº 5, de 2002, no sentido de anular a Sessão Plenária relizada no dia 28 de agosto do corrente.
Vota vencido o Senador Eduardo Suplicy.
Em Plenário, é lido e posteriormente apreciado o Requerimento nº 492, de 2002, de urgência para a matéria.
Prejudicado, após verificação de votação em dois escrutínios:
1º escrutínio votaram: Sim=19, Não= 8, Abstenção=0, Total=27. Suspende-se a sessão por 10 minutos, às 18:36, verificada a falta de quorum.
Reaberta a sessão às 18:47, realiza-se o 2º escrutínio votaram: Sim=12, Não=3, Abstenção=0, Total=15.
Usaram da palavra na apreciação do Requerimento os Srs. Senadores Eduardo Suplicy, Romero Jucá, Renan Calheiros, Geraldo Melo, Romeu Tuma, Lauro Campos, Carlos Patrocínio e Heloísa Helena.
À SSCLSF.

Reunida a CCJ, nesta data, a Petição nº 5, de 2002, é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
É aprovado o relatório do Senador Bello Parga, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela rejeição do recurso contra a decisão da Presidência do Senado Federal que não acolheu o contido na Petição nº 5, de 2002, no sentido de anular a Sessão Plenária relizada no dia 28 de agosto do corrente.
Vota vencido o Senador Eduardo Suplicy.
Em Plenário, é lido e posteriormente apreciado o Requerimento nº 492, de 2002, de urgência para a matéria.
Prejudicado, após verificação de votação em dois escrutínios:
1º escrutínio votaram: Sim=19, Não= 8, Abstenção=0, Total=27. Suspende-se a sessão por 10 minutos, às 18:36, verificada a falta de quorum.
Reaberta a sessão às 18:47, realiza-se o 2º escrutínio votaram: Sim=12, Não=3, Abstenção=0, Total=15.
Usaram da palavra na apreciação do Requerimento os Srs. Senadores Eduardo Suplicy, Romero Jucá, Renan Calheiros, Geraldo Melo, Romeu Tuma, Lauro Campos, Carlos Patrocínio e Heloísa Helena.
À SSCLSF.

Reunida a CCJ, nesta data, a Petição nº 5, de 2002, é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
É aprovado o relatório do Senador Bello Parga, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela rejeição do recurso contra a decisão da Presidência do Senado Federal que não acolheu o contido na Petição nº 5, de 2002, no sentido de anular a Sessão Plenária relizada no dia 28 de agosto do corrente.
Vota vencido o Senador Eduardo Suplicy.
Em Plenário, é lido e posteriormente apreciado o Requerimento nº 492, de 2002, de urgência para a matéria.
Prejudicado, após verificação de votação em dois escrutínios:
1º escrutínio votaram: Sim=19, Não= 8, Abstenção=0, Total=27. Suspende-se a sessão por 10 minutos, às 18:36, verificada a falta de quorum.
Reaberta a sessão às 18:47, realiza-se o 2º escrutínio votaram: Sim=12, Não=3, Abstenção=0, Total=15.
Usaram da palavra na apreciação do Requerimento os Srs. Senadores Eduardo Suplicy, Romero Jucá, Renan Calheiros, Geraldo Melo, Romeu Tuma, Lauro Campos, Carlos Patrocínio e Heloísa Helena.
À SSCLSF.

A Presidência comunica que foi protocolada na Secretaria-Geral da Mesa, no dia 30.08.02, a Petição nº 5, de 2002, dos Senadores Tião Viana e Heloísa Helena, em que solicitam "seja tornada nula de pleno direito a sessão realizada no dia 28 último, bem como os atos nela havidos", o que desconstituiria todas as ações adotadas naquela sessão relativamente ao PRS 64/2002.
Após breve relatório, a Presidência deixa de acolher o solicitado pelos Senadores acima mencionados.
Usam da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, Tião Viana, a Sra. Heloísa Helena e os Srs. Osmar Dias, Romero Jucá e Renan Calheiros, tendo o Sr. Tião Viana recorrido da decisão do Presidente ao Plenário.
O Sr. Presidente Edison Lobão, antes de submeter a decisão ao Plenário, decide previamente ouvir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ.
É lido o Parecer nº 887, de 2002-CAE (Relator Senador Romero Jucá), favorável ao projeto.
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF.

Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino à CAE.