Mensagem (CN) n° 184, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Mensagens do Presidente da República encaminhando à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, cópias de decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, nos termos do parágrafo único do artigo 41 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 19/12/2002 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- MCN 184/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/2002
- Descrição/Ementa
- Mensagens do Presidente da República encaminhando à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, cópias de decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, nos termos do parágrafo único do artigo 41 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/08/2002 | Publicado no DCN Páginas 3932-3969 | 12:00 Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 678/2002
- CN MSG 698/2002
- CN MSG 703/2002
- CN MSG 741/2002
- CN MSG 742/2002
- CN MCN 185/2002
- CN MCN 186/2002
- CN MCN 187/2002
- CN MCN 188/2002
- CN MCN 189/2002
- Origem externa:
- MSG 677/2002
- Data de Leitura:
- 29/08/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, (CMPOPF), CONGRESSO NACIONAL, CÓPIA, DECRETO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, (LDO), UNIÃO FEDERAL.
- 08/01/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/12/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- 13:33 - A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº P- 460, de 2002 - CMO, de 12 de dezembro último, do Presidente da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando o arquivamento das Mensagens nºs 184 a 189, de 2002 - CN.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
- 19/12/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Leitura da fala de arquivamento.
- 12/12/2002
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Á SSCLCN, para arquivamento, de acordo com a Decisão da Questão de Ordem Aprovada, por unanimidade, na 7ª Reunião Ordinária, em 31/08/1999.
- 10/12/2002
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Conforme firmado em Decisão de Questão de Ordem, foi encaminhada aos Membros da Comissão, nesta data, NOTA TÉCNICA Nº 135/2002 - Análise das Mensagens nºs 184 a 189, sobre abertura de créditos suplementares por Decreto do Presidente da República - através do Ofício Circular nº S-087/2002-CMO. Anexado às folhas nºs 82 a 84.
Dado conhecimento, ao Plenário da Comissão, da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 135/2002, na Vigésima Reunião Ordinária, realizada nesta data.
- 08/11/2002
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal, através do Ofício nº S- 088/2002-CMO, desta data, para elaboração de Nota Técnica sobre as Mensagens nºs 184 a 189/2002-CN, conforme Decisão de Questão de Ordem aprovada, por unanimidade, em 31/08/1999.
- 30/10/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- . Dado conhecimento da referida Mensagem ao Plenário da Comissão, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data.
. De acordo com a Decisão da Questão de Ordem Aprovada, por unanimidade, na 7ª Reunião Ordinária, em 31/08/99 (anexada ao Processado): será analisada pelas consultorias de Orçamento do Senado Federal e Câmara dos Deputados e constará em Nota Técnica Conjunta Bimestral que indicará, em relação a cada Mensagem recebida neste período: data do Decreto, seu valor, situação (regular ou irregular), indicação das irregularidades, quando existentes, e sugestão das medidas cabíveis; encaminhamento, através da Secretaria, da referida Nota Técnica aos membros da Comissão; e envio das Mensagens, com anexação da Nota Técnica Conjunta à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal para realização dos registros pertinentes e arquivamento.
- 29/08/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:00
Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 3932-3969
- 29/08/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 29/08/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas as seguintes Mensagens às seguintes folhas:
- nº 184/2002-CN, fls. 1 a 8;
- nº 185/2002-CN, fls. 9 a 22;
- nº 186/2002-CN, fls. 23 a 29;
- nº 187/2002-CN, fls. 30 a 42;
- nº 188/2002-CN, fls. 43 a 65; e
- nº 189/2002-CN, fls. 66 a 81.
- 29/08/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 81 (oitenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:29