Requerimento n° 491, de 2002
Autoria: Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Natureza: Informações
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam prestadas pelo Ministro de Estado de Minas e Energia informações referentes a ANEEL, sobre reajuste de 14,05% na tarifa de energia elétrica para o Distrito Federal, a pedido da CEB.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/12/2002 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Identificação:
- RQS 491/2002
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 03/09/2002
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam prestadas pelo Ministro de Estado de Minas e Energia informações referentes a ANEEL, sobre reajuste de 14,05% na tarifa de energia elétrica para o Distrito Federal, a pedido da CEB.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 23764 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 263/2002, de 3 do corrente, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações em resposta à matéria. As informações foi encaminhada, em cópia ao Requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
01/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 18919-18920 | Leitura do Parecer nº 982, de 2002-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria. À SSEXP. |
04/09/2002 | Publicado no DSF Páginas 16648 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), (ANEEL), PERCENTAGEM, REAJUSTE, TARIFA, ENERGIA ELÉTRICA, (CEB), (DF).
- 17/12/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 06/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 263/2002, de 3 do corrente, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foi encaminhada, em cópia ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23764
- 05/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para conhecimento.
- 05/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 a 15, o original do Aviso nº 263, de 3.12.2002, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando as informações requeridas.
Juntei, às fls. 16, cópia do Of. SF nº 1.322, de 5.12.2002, encaminhando as informações ao Requerente.
- 04/12/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na Secretaria-Geral da Mesa em 4.12.2002.
- 04/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solisitação.
- 04/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 1127 de 04/11/2002, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações
(fls. 10).
- 31/10/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:55 hs.
- 31/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 982, de 2002-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 18919-18920
- 30/10/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 17/10/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, do Gabinete do Senador Carlos Wilson, com minuta de parecer favorável.
- 05/09/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuo ao Senador Carlos Wilson para relatar, nos termos do § 1º do art. 3º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
(a) Senador Mozarildo Cavalcanti
4º Secretário, no exercício da Presidência
- 03/09/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 16648
- 03/09/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2020 18:34