Projeto de Resolução do Senado n° 65, de 2002

Autoria
Senadora Emília Fernandes (PT/RS) e outros
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 54 de 10/09/2002
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Altera a Resolução nº 38, de 2001, do Senado Federal (Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a assumir dívida do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), refinanciada junto à União ao amparo da Lei nº 8727, de 5 de novembro de 1993, cujo valor em 1º de novembro de 2000 era de R$ 381.688.640,62 (trezentos e oitenta e um milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 54 de 10/09/2002
Último estado:
09/10/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-28 às 15:42
Identificação:
Texto inicial - PRS 65/2002
Autor:
Senadora Emília Fernandes (PT/RS) e outros.
Data:
03/09/2002
Descrição/Ementa
Altera a Resolução nº 38, de 2001, do Senado Federal (Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a assumir dívida do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), refinanciada junto à União ao amparo da Lei nº 8727, de 5 de novembro de 1993, cujo valor em 1º de novembro de 2000 era de R$ 381.688.640,62 (trezentos e oitenta e um milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos).
Data Documento oficial Ação legislativa
11/09/2002 Publicado no DSF Páginas 17505-17507
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 504/2002, de urgência para a matéria.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 906/2002-CAE (Relator Senador Eduardo Suplicy), favorável ao projeto.
Discussão encerrada, após usarem da palavra a Sra. Emilia Fernandes e o Sr. José Fogaça
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 907/02-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
11/09/2002 Publicado no DSF Páginas 17489-17490
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 504/2002, de urgência para a matéria.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 906/2002-CAE (Relator Senador Eduardo Suplicy), favorável ao projeto.
Discussão encerrada, após usarem da palavra a Sra. Emilia Fernandes e o Sr. José Fogaça
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 907/02-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
04/09/2002 Publicado no DSF Páginas 16693-16694
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/09/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, REFINANCIAMENTO, DÍVIDAS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, ESTADO, (RS), REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANTERIORIDADE, RESTRIÇÃO, CONTRADIÇÃO.
Observações:
PROMULGADA PELO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, SEN EDISON LOBÃO. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000054 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 176, 11 09 2002, PAG 00002 E DSF 11 09 2002, PAG 17289.
24/10/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
10/10/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/10/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1046/02(SF) de 08/10/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 191/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação da Resolução nº 54/2002 (fls. 13 a 14).
Ofício nº 1047/02(SF) de 08/10/2002, ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul comunicando a promulgação da Resolução nº 54/2002 (fls. 15).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
09/10/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000054 DE 2002.
DSF - 11/09/2002 PÁG. 017289.
DOU-E- 11/09/2002 PÁG. 00002.
Promulgada em 10/09/2002.
11/09/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
10/09/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À SSEXP.
10/09/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 504/2002, de urgência para a matéria.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 906/2002-CAE (Relator Senador Eduardo Suplicy), favorável ao projeto.
Discussão encerrada, após usarem da palavra a Sra. Emilia Fernandes e o Sr. José Fogaça
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 907/02-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 17505-17507
Publicado no DSF Páginas 17489-17490
10/09/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/09/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
05/09/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria constou da pauta do dia:
- 04/09/2002.
05/09/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAE.
04/09/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
04/09/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
04/09/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Eduardo Suplicy para relatar por ordem do Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara.
03/09/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator na Comissão.
03/09/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 16693-16694
03/09/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:21