Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 32, de 1952
Autoria: COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 1700/1952
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 71 de 01/10/1953
Natureza: Norma Jurídica - não categorizada
Ementa: Aprova o texto da Convenção número 92 relativa ao alojamento da tripulação a bordo adotata em Genebra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 71 de 01/10/1953
- Norma relacionada
- Decreto nº 36.378 de 22/10/1954
- Último estado:
- 01/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 32/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Convenção número 92 relativa ao alojamento da tripulação a bordo adotata em Genebra.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 825 | Redação final aprovada. |
| 22/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 600 | Leitura do Parecer 1052 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 09/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 454 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 26/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 288 | Leitura e aprovação do Requerimento 280 de 1953, do Senador Alvaro Adolfo, solicitando adiamento da discussão do Projeto para a Sessão de 08 de setembro de 1953. |
| 14/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 164 | Leitura do Parecer 786 de 1953 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alencastro Guimarães. |
| 18/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13020 | Leitura do Parecer 1251 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 18/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13020 | Leitura do Parecer 1252 de 1952 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 02/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 829 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 71 de 01/10/1953. |
| 26/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3259 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 02/05/1952 e 05/05/1952. |
- Origem externa:
- MSG 486/1951
- Data de Leitura:
- 25/04/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ASSUNTO, ALOJAMENTO, TRIPULAÇÃO.
- 02/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 71 de 01/10/1953.
- Publicado no DCN Páginas 829
- 30/09/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 825
- 21/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1052 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 600
- 08/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 454
- 25/08/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 280 de 1953, do Senador Alvaro Adolfo, solicitando adiamento da discussão do Projeto para a Sessão de 08 de setembro de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 288
- 13/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 786 de 1953 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alencastro Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 164
- 17/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1252 de 1952 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 13020
- 17/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1251 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 13020
- 06/05/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
- 25/04/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 02/05/1952 e 05/05/1952.
- Publicado no DCN Páginas 3259