Data	Documento oficial	Ação legislativa
22/12/2006	Publicado no DSF Páginas 53 Suplemento (nº 228-B)	Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
08/06/2006	Publicado no DSF Páginas 19551	(Apreciação de requerimento com a aquiescência do Plenário) Aprovado o Requerimento nº 645, de 2006, a matéria vai à Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. À CE e, posteriormente, à CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
07/06/2006	Publicado no DSF Páginas 19152	Leitura do Requerimento nº 645, de 2006, de autoria do Senador Augusto Botelho, em que solicita o pronunciamento da Comissão de Educação sobre a presente matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
05/09/2002	Publicado no DSF Páginas 16800-16802	Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

04/09/2002

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Pedro Simon (encerrado em 09/01/2003 - Parecer Oferecido)
Senador Pedro Simon (encerrado em 29/05/2003 - Parecer Oferecido)
Senador Pedro Simon (encerrado em 06/09/2006 - Parecer Oferecido)

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Edison Lobão (encerrado em 13/07/2006 - Parecer Oferecido)

Indexação:

CRIAÇÃO, SEGURO PRIVADO, FINALIDADE, GARANTIA, EDUCAÇÃO, BENEFICIÁRIO, ESTUDANTE, ALUNO, RESPONSÁVEL, PAES, REPRESENTANTE LEGAL, AUXÍLIO, CUSTEIO, ENSINO BÁSICO, ENSINO MÉDIO, ENSINO SECUNDÁRIO, ENSINO SUPERIOR, ATIVIDADE EDUCATIVA, COBERTURA, INDENIZAÇÃO, MORTE, INVALIDEZ, PERDA, RENDA, RESPONSÁVEL, PAGAMENTO, MENSALIDADE ESCOLAR, CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, SUSPENSÃO, PERDA, ABANDONO, ESTUDO.

Matérias relacionadas

Matéria
RQS 645/2006

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

30/03/2007: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Arquivado.

22/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.; Publicado no DSF Páginas 53 Suplemento (nº 228-B)

21/12/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).

06/09/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, com minuta de relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CE. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.

04/08/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Relator, Senador Pedro Simon, para dar continuidade à tramitação da Matéria.

02/08/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.

01/08/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas n.º 01e 02 - CE oferecidas, de autoria do Senador Edison Lobão.; Parecer

13/07/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Edison Lobão, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.

16/06/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Edison Lobão, para relatar.

08/06/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 08/06/2006.
Aguardando distribuição.

07/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Apreciação de requerimento com a aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 645, de 2006, a matéria vai à Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CE e, posteriormente, à CAE, cabendo à última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 19551

07/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

07/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 645/2006, do Senador Augusto Botelho, de audiência da Comissão de Educação.

06/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 645, de 2006, de autoria do Senador Augusto Botelho, em que solicita o pronunciamento da Comissão de Educação sobre a presente matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 19152

26/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

24/05/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado OF. SF. 872/2006, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF, para atender Requerimento, de autoria do Senador Augusto Botelho, requerendo Audiência da Comissão de Educação sobre a referida Matéria.
À SSCLSF.

29/05/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, com minuta de relatorio favorável ao Projeto com Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.

16/05/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Ao Senador Pedro Simon para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.

20/01/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.

16/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Sendo Federal de 21/12/2002.

09/01/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).

31/10/2002: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador,Pedro Simon, relator da matéria.

14/10/2002: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação do relator.

05/09/2002: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Aguardando recebimento de Emendas no prazo regimental.

04/09/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 16800-16802

04/09/2002: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:42

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 226, de 2002