Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 45, de 1952
Autoria: COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 1625/1952
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 4 de 25/02/1953
Natureza: Norma Jurídica - não categorizada
Ementa: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Viação e Rádio Vera Cruz S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 4 de 25/02/1953
- Último estado:
- 25/02/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 45/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Viação e Rádio Vera Cruz S/A.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1161 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 4 de 25/02/1953. |
| 31/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 12068 | Redação final aprovada. |
| 23/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11613 | Leitura do Parecer 1146 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 10/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10762 | Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 02/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10301 | Leitura do Parecer 1009 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 02/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10301 | Leitura do Parecer 1010 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação e oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: Carlos Lindenberg. |
| 05/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7651 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 19/08/1952 e 20/08/1952. |
- Origem externa:
- OF. 1409/1951
- Data de Leitura:
- 04/08/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, TERMO ADITIVO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PESSOA JURIDICA, RADIO.
- 01/03/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/02/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 4 de 25/02/1953.
- Publicado no DCN Páginas 1161
- 05/11/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 1445, de 05 de novembro de 1952.
- 30/10/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12068
- 22/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1146 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 11613
- 09/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10762
- 01/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1010 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação e oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: Carlos Lindenberg.
- Publicado no DCN Páginas 10301
- 01/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1009 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 10301
- 21/08/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 04/08/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 19/08/1952 e 20/08/1952.
- Publicado no DCN Páginas 7651