Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 1951/2002       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 339 de 29/07/2003

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação


Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à KYNO FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 339 de 29/07/2003
Último local:
20/08/2003 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
30/07/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 512/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à KYNO FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.
Identificação:
Parecer
Data:
26/06/2003
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Leomar Quintanilha. Anexado à fl. 238, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Identificação:
Autógrafo - PDS 512/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à KYNO FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.
Identificação:
Parecer
Data:
26/06/2003
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Leomar Quintanilha. Anexado à fl. 238, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/07/2003 Publicado no DSF Páginas 20498
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na sexta-feira última o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
29/07/2003 Publicado no DSF Páginas 20496
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na sexta-feira última o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
18/07/2003 Publicado no DSF Páginas 18635
Leitura do Parecer nº 786/2003-CE, Relator Senador Leomar Quintanilha, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 39 /2003, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
18/07/2003 Publicado no DSF Páginas 18514-18516
Leitura do Parecer nº 786/2003-CE, Relator Senador Leomar Quintanilha, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 39 /2003, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
11/09/2002 Publicado no DSF Páginas 17428-17434
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.).

À Comissão de Educação.
Outros Números:
CD MSG 352/2002
Indexação:
APROVAÇÃO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ARAGUAÍNA, (TO).
Observações:
PROMULGADO PELO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, SEN PAULO PAIM. DECRETO LEGISLATIVO 000339 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 145, 30 07 2003, PAG 00001.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/09/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 22/12/2014)
20/08/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
05/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
04/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
30/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1133 de 29/07/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 339/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 252).
30/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000339 DE 2003.
DSF - 30/07/2003 PÁG. 020520.
DOU-E- 30/07/2003 PÁG. 00001.
Promulgado em 29/07/2003.
29/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 250).
28/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:50 hs.
28/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na sexta-feira última o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 20498
Publicado no DSF Páginas 20496
25/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de recurso.
18/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 21 a 25.07.2003.
17/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 786/2003-CE, Relator Senador Leomar Quintanilha, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 39 /2003, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18635
Publicado no DSF Páginas 18514-18516
10/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, à fl. 244, a legislação citada no parecer da CE.
Aguardando leitura do parecer.
08/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
Anexada cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
03/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
26/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Leomar Quintanilha.
Anexado à fl. 238, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
15/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto , estando em condições de ser incluído em pauta.
27/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para relatar.
17/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
17/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Siqueira Campos. Atendendo o que preceitua o Parágrafo II, Inciso XIII do Artigo 89 do RISF.
Anexadas as fls. 229 a 232, Nota Técnica nº 1447 de 2002 e ofício do Excelentíssimo Senhor Senador Eduardo Siqueira Campos, endereçado ao Presidente da Comissão de Educação, Senador Ricardo Santos.
14/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Siqueira Campos, para relatar.
11/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
13/09/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/09/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
10/09/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.).

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 17428-17434
10/09/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
10/09/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/639/02, de 05.09.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1951/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 224 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 225 a 227.
À SSCLSF.