Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 37, de 1953
- Iniciativa
- Senador Gomes de Oliveira (/)
- Autoria
- Senador Gomes de Oliveira (/)
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Concede anistia aos trabalhadores que hajam praticado falta grave ou delito de greve.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/03/1957 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 37/1953
- Autor:
- Senador Gomes de Oliveira (/)
- Data:
- 02/06/1953
- Descrição/Ementa
- Concede anistia aos trabalhadores que hajam praticado falta grave ou delito de greve.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/03/1957 | Publicado no DCN Páginas 397 | Leitura e aprovação do Requerimento 63 de 1957 do Senador Mem de Sá, solicitando preferência para o Projeto. |
| 27/03/1957 | Publicado no DCN Páginas 397 | Projeto rejeitado, ficando prejudicadas as emendas. |
| 02/03/1957 | Publicado no DCN Páginas 217 | Leitura do Parecer 75 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação em parte das emendas e apresentando subemenda ao Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 02/03/1957 | Publicado no DCN Páginas 217 | Leitura do Parecer 76 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto com as emendas. Relator: João Arruda. |
| 02/03/1957 | Publicado no DCN Páginas 217 | Leitura do Parecer 77 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Remy Archer. |
| 13/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 714 | Discussão única. Encerrada a discussão, voltando o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social, em virtude do recebimento de emendas. |
| 30/03/1954 | Publicado no DCN Páginas 565 | Leitura do Parecer 80 de 1954 da Comissão de Economia, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Julio Leite. |
| 13/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1004 | Leitura e aprovação do Requerimento 373 de 1953 do Senador Apolônio Sales, solicitando audiência da Comissão de Economia. À Comissão de Economia. |
| 22/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 616 | Leitura e aprovação do Requerimento 329 de 1953 do Senador Othon Mader, solicitando o adiamento da discussão do Projeto, a fim de que o mesmo figure na Ordem do dia 09 de outubro do corrente. |
| 22/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 255 | Leitura do Parecer 845 de 1953 da Comissão de Legislação Social, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 22/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 254-255 | Leitura do Parecer 844 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 03/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 4955 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/06/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, ANISTIA, TRABALHADOR, SERVIDOR, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, MOTIVO, PARTICIPAÇÃO, GREVE.
- 29/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/03/1957
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado, ficando prejudicadas as emendas.
- Publicado no DCN Páginas 397
- 26/03/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 63 de 1957 do Senador Mem de Sá, solicitando preferência para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 397
- 01/03/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 77 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Remy Archer.
- Publicado no DCN Páginas 217
- 01/03/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 76 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto com as emendas. Relator: João Arruda.
- Publicado no DCN Páginas 217
- 01/03/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 75 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação em parte das emendas e apresentando subemenda ao Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN Páginas 217
- 12/04/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão, voltando o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social, em virtude do recebimento de emendas.
- Publicado no DCN Páginas 714
- 29/03/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 80 de 1954 da Comissão de Economia, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Julio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 565
- 12/10/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 373 de 1953 do Senador Apolônio Sales, solicitando audiência da Comissão de Economia. À Comissão de Economia.
- Publicado no DCN Páginas 1004
- 21/09/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 329 de 1953 do Senador Othon Mader, solicitando o adiamento da discussão do Projeto, a fim de que o mesmo figure na Ordem do dia 09 de outubro do corrente.
- Publicado no DCN Páginas 616
- 21/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 845 de 1953 da Comissão de Legislação Social, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN Páginas 255
- 21/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 844 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 254-255
- 02/06/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- 02/06/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4955
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:30