Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 46, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3190/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 1 de 25/01/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a firma Geraldo Duarte Passos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 1 de 25/01/1954
- Último estado:
- 25/01/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 46/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/07/1953
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a firma Geraldo Duarte Passos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/01/1954 | Publicado no DCN Páginas 77 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 1 de 25/01/1954. |
| 20/01/1954 | Publicado no DCN Páginas 37 | Redação final aprovada. |
| 27/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1926 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1519 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Aloysio Carvalho. |
| 20/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1638 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 15/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1435 | Leitura do Parecer 1464 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 26/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 285 | Leitura do Parecer 863 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 25/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7054 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/07/1953
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), TERMO, CONTRATO, (MAGR), EMPRESA, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, INSPETORIA REGIONAL, (DFPA), MUNICIPIO, GOIANIA, (GO).
- 02/02/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/01/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 1 de 25/01/1954.
- Publicado no DCN Páginas 77
- 19/01/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 37
- 26/11/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1519 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Aloysio Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 1926
- 19/11/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1638
- 14/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1464 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 1435
- 01/09/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 25/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 863 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 285
- 24/07/1953
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 24/07/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7054
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:35