Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 530, de 2002

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1706/2002
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 377 de 04/12/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO GILVAN COSTA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 377 de 04/12/2002
Último estado:
20/12/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 530/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/09/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO GILVAN COSTA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Identificação:
Parecer
Data:
26/11/2002

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
05/12/2002 Publicado no DSF Páginas 23601
Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
04/12/2002 Publicado no DSF Páginas 23378
Apreciação sobrestada, em virtude da leitura da Medida Provisória nº 70/2002.
Apreciação transferida para sessão de amanhã (04/12/02).
À SSCLSF.
29/11/2002 Publicado no DSF Páginas 22999-23002
Leitura do Parecer nº 1.164/2002-CE, Relator: Senador Nabor Júnior, favorável.

À SSCLSF.
09/10/2002 Publicado no DSF Páginas 17951-17955
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)

À CE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 173/2002
Data de Leitura:
16/09/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador José Jorge (encerrado em 22/11/2002 - Redistribuição)
  • Senador Nabor Júnior (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CARUARÚ, (PE).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000377 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 235, 05 12 2002, PAG 00023.
24/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
08/01/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
20/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1344/2002(SF) de 05/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 377/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 107).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
20/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000377 DE 2002.
DSF - 05/12/2002 PÁG. 023406.
DOU-E- 05/12/2002 PÁG. 00023.
Promulgado em 04/12/2002.
04/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 105).
04/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:30 hs.
04/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 23601
03/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/12/2002.
Discussão, em turno único.
03/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude da leitura da Medida Provisória nº 70/2002.
Apreciação transferida para sessão de amanhã (04/12/02).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23378
29/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/12/2002.
Discussão, em turno único.
28/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/11/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.164/2002-CE, Relator: Senador Nabor Júnior, favorável.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22999-23002
28/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, fls. 103 e 104, conforme legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
26/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
26/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Nabor Júnior.
26/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Nabor Júnior, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
22/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Nabor Júnior, para relatar.
22/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Jorge.
Aguardando redistribuição.
14/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Jorge, para relatar.
11/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
08/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/10/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
08/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)

À CE.
Publicado no DSF Páginas 17951-17955
17/09/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
16/09/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/679/02, de 13.09.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1706/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 094 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 095 a 097.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:29