Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 66, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4550A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 43 de 16/06/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo comercial firmado entre o Brasil e o Uruguai.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 43 de 16/06/1955
- Último estado:
- 16/06/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 66/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo comercial firmado entre o Brasil e o Uruguai.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1449 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 43 de 18/06/1955. |
| 08/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1387 | Redação final aprovada. |
| 01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1292 | Leitura do Parecer 586 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães. |
| 07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1059 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 23/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 922 | Leitura do Parecer 366 de 1955 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 26/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 191 | Leitura do Parecer 60 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 26/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 191 | Leitura do Parecer 61 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 30/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3269 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Economia. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 106/1954
- Data de Leitura:
- 29/11/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO, OBJETIVO, COMERCIO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI.
- 11/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/06/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 43 de 18/06/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 1449
- 07/06/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1387
- 31/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 586 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1292
- 06/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1059
- 22/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 366 de 1955 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 922
- 11/02/1955
- Ação:
- À Comissão de Relações Exteriores.
- 25/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 61 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 191
- 25/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 60 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 191
- 29/11/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Economia.
- Publicado no DCN2 Páginas 3269
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:40