Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 86, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4501A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 118 de 21/11/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Fazenda e a IBM World Trade Corporation.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 118 de 21/11/1955
- Último estado:
- 21/11/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 86/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/12/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Fazenda e a IBM World Trade Corporation.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2905 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 118 de 1955. |
| 11/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2774 | Redação final aprovada. |
| 08/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2711 | Leitura do Parecer 1246 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Mourão Vieira. |
| 27/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2573 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 18/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2466 | Leitura do Parecer 1145 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Rui Palmeira. |
| 18/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2466 | Leitura do Parecer 1146 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 29/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3531 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 522/1954
- Data de Leitura:
- 28/12/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, (MF), EMPRESA MULTINACIONAL, CORRELAÇÃO, LOCAÇÃO, MAQUINA DE ESCRITORIO, CONTABILIDADE.
- 05/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/11/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 118 de 1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 2905
- 10/11/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2774
- 07/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1246 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Mourão Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2711
- 26/10/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2573
- 17/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1146 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 2466
- 17/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1145 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Rui Palmeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2466
- 28/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3531
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:50