Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1956
- Iniciativa
- Senador Nelson Firmo (/)
- Autoria
- Senador Nelson Firmo (/)
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Concede anistia aos envolvidos em processos políticos ou militares instaurados no Brasil em 11 de novembro de 1955 até a data da publicação da presente lei.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/10/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 4/1956
- Autor:
- Senador Nelson Firmo (/)
- Data:
- 01/03/1956
- Descrição/Ementa
- Concede anistia aos envolvidos em processos políticos ou militares instaurados no Brasil em 11 de novembro de 1955 até a data da publicação da presente lei.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/03/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, ANISTIA, CORRELAÇÃO, PARTES PROCESSUAIS, POLITICO, MILITARES.
- 19/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/10/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- 01/03/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:21