Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 12, de 1956
- Iniciativa
- Senador Daniel Krieger (/)
- Autoria
- Senador Daniel Krieger (/)
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Concede anistia aos servidores ferroviários envolvidos em delitos contra a organização do trabalho e segurança do Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/09/1981 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 12/1956
- Autor:
- Senador Daniel Krieger (/)
- Data:
- 14/05/1956
- Descrição/Ementa
- Concede anistia aos servidores ferroviários envolvidos em delitos contra a organização do trabalho e segurança do Estado.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/05/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, ANISTIA, CORRELAÇÃO, ISENÇÃO, SERVIDOR, FERROVIARIO, INFRATOR, CODIGO PENAL.
- 21/09/1981
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/05/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:25