Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1960
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 48/1960
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 10 de 06/07/1960
Natureza: Norma Jurídica - não categorizada
Ementa: Autoriza o srº Presidente da República a ausentar-se do Território Nacional pelo prazo de 10 dias afim de visitar oficialmente as Repúblicas da Argentina, Uruguai e Chile.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 10 de 06/07/1960
- Último estado:
- 06/07/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 5/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/1960
- Descrição/Ementa
- Autoriza o srº Presidente da República a ausentar-se do Território Nacional pelo prazo de 10 dias afim de visitar oficialmente as Repúblicas da Argentina, Uruguai e Chile.
- Data de Leitura:
- 05/07/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VISITA, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, CHILE, URUGUAI.
- 03/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/07/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decrerto Legislativo 10 de 1960.
- 05/07/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.