Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 7, de 1961

Iniciativa
Senador Moura Andrade (/)
Autoria
Senador Moura Andrade (/)
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
Concede anistia a integrantes da Força Pública do Estado de São Paulo e a seus Bombeiros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/07/1961 - APROVADA

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Identificação:
Texto inicial - PDS 7/1961
Autor:
Senador Moura Andrade (/)
Data:
03/07/1961
Descrição/Ementa
Concede anistia a integrantes da Força Pública do Estado de São Paulo e a seus Bombeiros.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/07/1961
Indexação:
CONCESSÃO, ANISTIA, FUNCIONARIO PUBLICO, FORÇA ESPECIAL, POLICIAL, BOMBEIRO MILITAR, PARTICIPAÇÃO, MOTIM, (SP), MOTIVO, REIVINDICAÇÃO, NATUREZA SALARIAL.
10/11/1981
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
21/07/1961
Ação:
Ofício nº 387 de 21/7/1961 do Senhor 1º Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Projeto.
20/07/1961
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado.
20/07/1961
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Aprovado o projeto e encaminhado a Câmara dos Deputados.
03/07/1961
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:52