Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 7, de 1961
- Iniciativa
- Senador Moura Andrade (/)
- Autoria
- Senador Moura Andrade (/)
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Concede anistia a integrantes da Força Pública do Estado de São Paulo e a seus Bombeiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/07/1961 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PDS 7/1961
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 03/07/1961
- Descrição/Ementa
- Concede anistia a integrantes da Força Pública do Estado de São Paulo e a seus Bombeiros.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/07/1961
- Indexação:
- CONCESSÃO, ANISTIA, FUNCIONARIO PUBLICO, FORÇA ESPECIAL, POLICIAL, BOMBEIRO MILITAR, PARTICIPAÇÃO, MOTIM, (SP), MOTIVO, REIVINDICAÇÃO, NATUREZA SALARIAL.
- 10/11/1981
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/07/1961
- Ação:
- Ofício nº 387 de 21/7/1961 do Senhor 1º Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Projeto.
- 20/07/1961
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 20/07/1961
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Aprovado o projeto e encaminhado a Câmara dos Deputados.
- 03/07/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:52