Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 1961
- Iniciativa
- Senador Filinto Muller (/)
- Autoria
- Senador Filinto Muller (/)
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Concede anistia aos participantes do levante militar conhecido como Sedição de Aragarças apresentado pelo Senador Filinto Müller e outros Senadores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/12/1962 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 8/1961
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 21/07/1961
- Descrição/Ementa
- Concede anistia aos participantes do levante militar conhecido como Sedição de Aragarças apresentado pelo Senador Filinto Müller e outros Senadores.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 16/1961
- Data de Leitura:
- 21/07/1961
- Indexação:
- CONCESSÃO, ANISTIA, PARTICIPANTE, MOTIM, EFETIVOS MILITARES, CIVIL, MOTIVO, RECUSA, CUMPRIMENTO, ORDEM, COMANDANTE SUPERIOR, CORRELAÇÃO, GUERRA SUBVERSIVA, OCORRENCIA, BRASIL.
- 05/02/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1962
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 21/07/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:52