Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 9, de 1961
Autoria: Comissão de Finanças e Tributação
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 77-B/1961
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 10 de 27/08/1961
Natureza: Norma Jurídica - não categorizada
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios, diárias e ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional até o dia 31 de janeiro de 1963.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 10 de 27/08/1961
- Último estado:
- 27/08/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 9/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/08/1961
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a fixação dos subsídios, diárias e ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional até o dia 31 de janeiro de 1963.
- Origem externa:
- OF. 1270/1961
- Data de Leitura:
- 08/08/1961
- Observações:
- DISPOSIÇÃO, FIXAÇÃO, SUBSIDIOS, DIARIAS, AJUDA DE CUSTO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, PERIODO, PRAZO DETERMINADO.
- 15/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/08/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 10 de 10/08/1961.
- 08/08/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão Diretora e à Comissão de Finanças.