Mensagem (SF) n° 290, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha programação monetária
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal nos termos do parágrafo 1º do inciso II do artigo 6º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2002.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 13/11/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 290/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/10/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal nos termos do parágrafo 1º do inciso II do artigo 6º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2002.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 21448-21453 | Leitura do parecer nº 1039, de 2002 - CAE ( Relator Senador Bello Parga), que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 560, de 2002, que aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2002. |
| 09/10/2002 | Publicado no DSF Páginas 18099 | A Presidência comunica o seu recebimento. À CAE, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25/06/95, que preceitua: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento". |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 844/2002
- Data de Leitura:
- 03/10/2002
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Bello Parga (encerrado em 24/10/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROGRAMAÇÃO MONETARIA, TRIMESTRE, OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO, ANO, 2002.
- 13/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do parecer nº 1039, de 2002 - CAE ( Relator Senador Bello Parga), que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 560, de 2002, que aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2002.
- Publicado no DSF Páginas 21448-21453
- 12/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- 12/11/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o Parecer do Relator, favorável ao Projeto nos termos do PDS que apresenta. Vota vencido o Senador Roberto Saturnino e a Sanadora Heloísa Helena. Anexado voto em separado vencido de autoria do Senador Roberto Saturnino.
À SSCLSF.
- 06/11/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Roberto Saturnino, com VOTO EM SEPARADO contrario nos termos do PDS que apresenta. Matéria pronta para pauta.
- 05/11/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Foi concedido vista ao Senador Roberto Saturnino.
- 24/10/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Bello Parga, com minuta de relatório favorável nos termos do PDS que apresenta. A matéria encontra-se pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
- 09/10/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Bello Parga relator da matéria.
- 08/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o seu recebimento.
À CAE, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25/06/95, que preceitua: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento". - Publicado no DSF Páginas 18099
- 03/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 03/10/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:03