Mensagem (SF) n° 292, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a Caixa Econômica Federal - CEF e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), destinada a financiar parcialmente o Programa de Modernização do Setor de Saneamento - PMSS II (Second Water Sector Modernization Project).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 13/11/2002 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 292/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/10/2002
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a Caixa Econômica Federal - CEF e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), destinada a financiar parcialmente o Programa de Modernização do Setor de Saneamento - PMSS II (Second Water Sector Modernization Project).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/2002 | Publicado no DSF Páginas 18099 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 835/2002
- Data de Leitura:
- 03/10/2002
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Carlos Bezerra (encerrado em 08/11/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (CEF), (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, SETOR, SANEAMENTO BÁSICO.
| Matéria |
|---|
| PRS 68/2002 |
- 13/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do parecer nº 1037, de 2002 - CAE ( Relator Senador Carlos Bezerra), Favorável, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 68, de 2002.
- 12/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- 12/11/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o Parecer do Relator, favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 08/11/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Carlos Bezerra, com minuta de relatório favorável nos termos PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 31/10/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador,Carlos Bezerra, relator da matéria.
- 09/10/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 08/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 18099
- 03/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 03/10/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 299 (duzentas e noventa e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:03