Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 7, de 1962
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 104-A/1961
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 13 de 23/11/1962
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo entre o Brasil e a República Italiana para o uso pacífico da energia nuclear.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 13 de 23/11/1962
- Norma relacionada
- Decreto nº 52.021 de 20/05/1963
- Último estado:
- 23/11/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 7/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/1962
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo entre o Brasil e a República Italiana para o uso pacífico da energia nuclear.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 385/1960
- Data de Leitura:
- 18/06/1962
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ITÁLIA, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ENERGIA NUCLEAR.
- 07/05/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/11/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 13 de 23/11/1962.
- 18/06/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:00