Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 21, de 1962
- Iniciativa
- Senador Afrânio Lages (/)
- Autoria
- Senador Afrânio Lages (/)
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Revoga a Lei delegada nº 11 de 11 de outubro de 1962 que cria a Superintendência de Política Agrária SUPRA e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/02/1963 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 21/1962
- Autor:
- Senador Afrânio Lages (/)
- Data:
- 19/10/1962
- Descrição/Ementa
- Revoga a Lei delegada nº 11 de 11 de outubro de 1962 que cria a Superintendência de Política Agrária SUPRA e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/10/1962
- Observações:
- Não constam documento de origem e nem nº do PDC.
- 05/02/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/11/1962
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 19/10/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:08