Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 23, de 1962
- Iniciativa
- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 126-A/1962
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 20 de 09/10/1963
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro de contrato celebrado entre a Divisão de Orçamento do Ministério da Educação e Cultura e a Sociedade Pereira Junior - Cerais SA para fornecimento de alimentação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 20 de 09/10/1963
- Último estado:
- 09/10/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 23/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1962
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro de contrato celebrado entre a Divisão de Orçamento do Ministério da Educação e Cultura e a Sociedade Pereira Junior - Cerais SA para fornecimento de alimentação.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null OF. 1728/1963
- Data de Leitura:
- 27/11/1962
- 12/11/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/10/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 20 de 1963.
- 27/11/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:10