Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 25, de 1962
- Iniciativa
- Senador Barros Carvalho (/)
- Autoria
- Senador Barros Carvalho (/)
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Concede anistia a eleitores incursos nas seções previstas nos artigos 175, 1 e 2 da Lei 1164 de 24 de julho de 1950 Código Eleitoral, e 38 parágrafo 1 alineas a, b, c, d e e da Lei 2550 de 25 de julho de 1955 apresentado pelo Senador Barros de Carvalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/11/1981 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 25/1962
- Autor:
- Senador Barros Carvalho (/)
- Data:
- 07/12/1962
- Descrição/Ementa
- Concede anistia a eleitores incursos nas seções previstas nos artigos 175, 1 e 2 da Lei 1164 de 24 de julho de 1950 Código Eleitoral, e 38 parágrafo 1 alineas a, b, c, d e e da Lei 2550 de 25 de julho de 1955 apresentado pelo Senador Barros de Carvalho.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 68/1963
- Data de Leitura:
- 07/12/1962
- Observações:
- NÃO CONSTA Nº DO PDC.
- 05/11/1981
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/06/1964
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 07/12/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:11