Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1963
- Iniciativa
- Senador Bezerra Neto (/)
- Autoria
- Senador Bezerra Neto (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 26-A/1963
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Dispõe sobre a aplicação do Decreto Legislativo nº 19 de 1962 apresentado pelo Senador Bezerra Neto e outros Senadores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/07/1963 - INDEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 4/1963
- Autor:
- Senador Bezerra Neto (/)
- Data:
- 22/03/1963
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aplicação do Decreto Legislativo nº 19 de 1962 apresentado pelo Senador Bezerra Neto e outros Senadores.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/03/1963
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, APLICAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO.
- 07/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/07/1963
- Situação:
- INDEFERIDA
- Ação:
- Em 26 de julho de 1963, é aprovado o Parecer nº 288, da Comissão de Justiça, que conclui pela inconstitucionalidade do projeto.
- 22/03/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:00