Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1963
- Iniciativa
- Senador Eurico Rezende (/)
- Autoria
- Senador Eurico Rezende (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 9/1963
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 15 de 11/06/1963
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Concede anistia aos jornalistas e aos demais incursos em deletos de imprensa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 15 de 11/06/1963
- Último estado:
- 11/07/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 5/1963
- Autor:
- Senador Eurico Rezende (/)
- Data:
- 26/03/1963
- Descrição/Ementa
- Concede anistia aos jornalistas e aos demais incursos em deletos de imprensa.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/03/1963
- Indexação:
- CONCESSÃO, ANISTIA, DESTINAÇÃO, JORNALISTA, DELITO, IMPRENSA.
- Observações:
- Não consta documento de origem.
- 29/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/07/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 15 de 1963.
- 26/03/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:00