Ofício "S" n° 31, de 1996
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDO NA AÇÃO ORIGINARIA NUMERO 364-4/320, DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO EMITIDO NOS MESMOS AUTOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 19/11/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 31/1996
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 08/05/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDO NA AÇÃO ORIGINARIA NUMERO 364-4/320, DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO EMITIDO NOS MESMOS AUTOS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 40798-40799 | Lido e encaminhado à publicação, no DSF de 15.11.2007, o Parecer nº 1.077, de 2007-CCJ, Relator: Senador Edison Lobão, concluindo pelo arquivamento da presente proposição. Leitura do Ofício nº 90/07-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 19 de setembro do ano em curso, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, comunicando que, em reunião ordinária realizada na data anteriormente citada, aquele Colegiado deliberou, em caráter terminativo, pela prejudicialidade da presente matéria. A Presidência, em observância às conclusões do parecer lido anteriormente, encaminha a presente matéria ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 15/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 40395-40400 | Lido e encaminhado à publicação, no DSF de 15.11.2007, o Parecer nº 1.077, de 2007-CCJ, Relator: Senador Edison Lobão, concluindo pelo arquivamento da presente proposição. Leitura do Ofício nº 90/07-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 19 de setembro do ano em curso, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, comunicando que, em reunião ordinária realizada na data anteriormente citada, aquele Colegiado deliberou, em caráter terminativo, pela prejudicialidade da presente matéria. A Presidência, em observância às conclusões do parecer lido anteriormente, encaminha a presente matéria ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 89/1996
- Data de Leitura:
- 08/05/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jorge Bornhausen (encerrado em 22/02/2005 - Redistribuição)
- Senador Edison Lobão (encerrado em 19/09/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, (STF), COPIA, ACORDÃO, TRANSITO EM JULGADO, PROCESSO, AÇÃO ORDINARIA, APELANTE, ESTADO, (SC), APELADO, ANTONIO ACIOLI FILHO, PARECER, MINISTERIO PUBLICO.
- Observações:
- (ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO, DO STF, PROFERIDO NO PROCESSO REFERENTE A AÇÃO ORIGINARIA 364-4/320. APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA. APELADOS: ACIOLI VIEIRA FILHO E OUTROS).
- 19/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação, no DSF de 15.11.2007, o Parecer nº 1.077, de 2007-CCJ, Relator: Senador Edison Lobão, concluindo pelo arquivamento da presente proposição.
Leitura do Ofício nº 90/07-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 19 de setembro do ano em curso, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, comunicando que, em reunião ordinária realizada na data anteriormente citada, aquele Colegiado deliberou, em caráter terminativo, pela prejudicialidade da presente matéria.
A Presidência, em observância às conclusões do parecer lido anteriormente, encaminha a presente matéria ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 40798-40799
- Publicado no DSF Páginas 40395-40400
- 09/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada legislação citada à fl. 36.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 02/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 19/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após leitura do Relatório pelo Senador Eduardo Azeredo, a Presidência declara Prejudicado o OFS nº 31, de 1996, em razão do Parecer pela Prejudicialidade oferecido pelo Relator, Senador Edison Lobão.
A Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade do Ofício "S", formulada pela Presidência da CCJ.
Anexei o Ofício n° 90/07 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art 91,§ 2º, c/c art. 92 do RISF (fls. nºs 35).
- 06/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 30/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Edison Lobão com voto pela prejudicialidade do Ofício "S".
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 21/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Instalada a Comissão.
Matéria encaminhada ao Senador Edison Lobão para revisão do Relatório, tendo em vista eventual Legislação superveniente.
- 26/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 10/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 22/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela prejudicialidade e conseqüente arquivamento do Ofício "S".
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 01/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Edison Lobão , para emitir relatório.
- 22/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jorge Bornhausen para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 04/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jorge Bornhausen, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2, III do RISF)
- 16/02/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 24/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 21/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso VI, art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretária-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 20/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332, do RISF.
- 20/01/2003
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- À CCJ.
- 23/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JOSAPHAT MARINHO, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
- 21/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 14/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 15 05 PAG 7997.
- 14/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:29