Projeto de Lei do Senado n° 233, de 2002
- Autoria
- Senador Adir Gentil (PFL/SC)
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa nacional de apoio ao desenvolvimento do setor artesanal e empresas artesanais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 233/2002
- Autor:
- Senador Adir Gentil (PFL/SC)
- Data:
- 08/10/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a instituir programa nacional de apoio ao desenvolvimento do setor artesanal e empresas artesanais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 54 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 09/10/2002 | Publicado no DSF Páginas 18097-18098 | Leitura, tendo a matéria sido recebida na Secretaria-Geral da Mesa em 18 de setembro de 2002. (O Titular do mandato de Senador, Geraldo Althoff, reassumiu em 19/9/2002). À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/10/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 20/11/2002 - Parecer Oferecido)
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ESTABELECIMENTO, NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, FORMULAÇÃO, CONCEITO, DEFINIÇÃO, PRINCÍPIO, DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, SETOR, ARTESANATO, PRODUÇÃO ARTESANAL, ARTES, APOIO, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, CULTURA, TRABALHO MANUAL, PRODUÇÃO ARTESANAL, PROFISSIONAL, ARTESÃO, CORRELAÇÃO, EQUIDADE, TRATAMENTO, BENEFÍCIO, VANTAGEM, VETO, PENALIDADE, ACORDO, LEGISLAÇÃO, MICROEMPRESA.
- 30/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 54 Suplemento (nº 228-B)
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 20/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senadora Patricia Saboya Gomes, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 20/11/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. A matéria encontra-se pronta para pauta. Cópia anexada ao processado.
- 31/10/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador,Romeu Tuma, relator da matéria.
- 17/10/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação do relator.
- 09/10/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais.
- 08/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura, tendo a matéria sido recebida na Secretaria-Geral da Mesa em 18 de setembro de 2002. (O Titular do mandato de Senador, Geraldo Althoff, reassumiu em 19/9/2002).
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 18097-18098
- 08/10/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:05