Projeto de Lei do Senado n° 233, de 2002

Autoria
Senador Adir Gentil (PFL/SC)
Assunto
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa nacional de apoio ao desenvolvimento do setor artesanal e empresas artesanais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 233/2002
Autor:
Senador Adir Gentil (PFL/SC)
Data:
08/10/2002
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa nacional de apoio ao desenvolvimento do setor artesanal e empresas artesanais.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 54 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
09/10/2002 Publicado no DSF Páginas 18097-18098
Leitura, tendo a matéria sido recebida na Secretaria-Geral da Mesa em 18 de setembro de 2002. (O Titular do mandato de Senador, Geraldo Althoff, reassumiu em 19/9/2002).
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/10/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 20/11/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ESTABELECIMENTO, NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, FORMULAÇÃO, CONCEITO, DEFINIÇÃO, PRINCÍPIO, DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, SETOR, ARTESANATO, PRODUÇÃO ARTESANAL, ARTES, APOIO, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, CULTURA, TRABALHO MANUAL, PRODUÇÃO ARTESANAL, PROFISSIONAL, ARTESÃO, CORRELAÇÃO, EQUIDADE, TRATAMENTO, BENEFÍCIO, VANTAGEM, VETO, PENALIDADE, ACORDO, LEGISLAÇÃO, MICROEMPRESA.
30/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 54 Suplemento (nº 228-B)
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
20/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senadora Patricia Saboya Gomes, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
20/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. A matéria encontra-se pronta para pauta. Cópia anexada ao processado.
31/10/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador,Romeu Tuma, relator da matéria.
17/10/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação do relator.
09/10/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais.
08/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura, tendo a matéria sido recebida na Secretaria-Geral da Mesa em 18 de setembro de 2002. (O Titular do mandato de Senador, Geraldo Althoff, reassumiu em 19/9/2002).
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 18097-18098
08/10/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:05