Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2002
- Autoria
- Senador Benício Sampaio (PPB/PI)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera despesas operacionais os gastos realizados por empresas em ações de prevenção de doenças cardiovasculares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/03/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 236/2002
- Autor:
- Senador Benício Sampaio (PPB/PI)
- Data:
- 09/10/2002
- Descrição/Ementa
- Considera despesas operacionais os gastos realizados por empresas em ações de prevenção de doenças cardiovasculares.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 4865-4866 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitado pela CAE, à matéria vai ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 11/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40678-40679 | Leitura do Parecer nº nº 1838/2002-CAE, Relator do Vencido Senador Ney Suassuna, propondo pela rejeição da matéria. É lido o Ofício nº 94/2003, de 11 de novembro de 2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos por um décimo da composição da Casa, para que à matéria seja apreciada pelo Planário. À SSCLSF. |
| 11/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40664-40670 | Leitura do Parecer nº nº 1838/2002-CAE, Relator do Vencido Senador Ney Suassuna, propondo pela rejeição da matéria. É lido o Ofício nº 94/2003, de 11 de novembro de 2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos por um décimo da composição da Casa, para que à matéria seja apreciada pelo Planário. À SSCLSF. |
| 10/10/2002 | Publicado no DSF Páginas 18343-18345 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/10/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 03/12/2002 - Parecer Oferecido)
- Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 22/05/2003 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 12/12/2003 - 18/02/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ESTABELECIMENTO, NORMAS, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, GASTOS, DESPESA OPERACIONAL, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, DESTINAÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR, ORIENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, COSTUMES, ALIMENTAÇÃO, ATIVIDADE FÍSICA, EXAME, PERIODO, REDUÇÃO, DOENÇA, PREVENÇÃO, TABAGISMO, DOENÇA, CARDIOLOGIA, ACIDENTE DE TRABALHO, ACORDO, LEGISLAÇÃO, TRABALHO.
- 08/03/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 19/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado pela CAE, à matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 4865-4866
- 18/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 11/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 12.12.2003 a 18.02.2004.
- 10/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº nº 1838/2002-CAE, Relator do Vencido Senador Ney Suassuna, propondo pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 94/2003, de 11 de novembro de 2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos por um décimo da composição da Casa, para que à matéria seja apreciada pelo Planário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40664-40670
- Publicado no DSF Páginas 40678-40679
- 02/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 01/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 11-11-03, após a leitura do parecer, pelo Senador Rodolpho Tourinho, e discussão da matéria, a Comissão rejeita o Projeto, em caráter terminativo, por 17 votos contrários, 02 favoráveis e nenhuma abstenção. Votam vencido os Senadores Mão Santa e Paulo Octávio. De acordo com o art. 128 do R.I.S.F. foi designado relator do vencido o Senador Ney Suassuna. Anexado relatório vencido do Senador Antero Paes de Barros.
À SSCLSF.
- 22/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antero Paes de Barros, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 08/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Antero Paes de Barros, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
- 03/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Peres, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 31/10/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador,Jefferson Peres, relator da matéria.
- 21/10/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo Regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 10/10/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais.
- 09/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 18343-18345
- 09/10/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:18