Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2002

Autoria
Senador Benício Sampaio (PPB/PI)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Considera despesas operacionais os gastos realizados por empresas em ações de prevenção de doenças cardiovasculares.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/03/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 236/2002
Autor:
Senador Benício Sampaio (PPB/PI)
Data:
09/10/2002
Descrição/Ementa
Considera despesas operacionais os gastos realizados por empresas em ações de prevenção de doenças cardiovasculares.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/02/2004 Publicado no DSF Páginas 4865-4866
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado pela CAE, à matéria vai ao Arquivo.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
11/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40678-40679
Leitura do Parecer nº nº 1838/2002-CAE, Relator do Vencido Senador Ney Suassuna, propondo pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 94/2003, de 11 de novembro de 2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos por um décimo da composição da Casa, para que à matéria seja apreciada pelo Planário.
À SSCLSF.
11/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40664-40670
Leitura do Parecer nº nº 1838/2002-CAE, Relator do Vencido Senador Ney Suassuna, propondo pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 94/2003, de 11 de novembro de 2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos por um décimo da composição da Casa, para que à matéria seja apreciada pelo Planário.
À SSCLSF.
10/10/2002 Publicado no DSF Páginas 18343-18345
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/10/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 03/12/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 22/05/2003 - Parecer Oferecido)
Prazos:
12/12/2003 - 18/02/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ESTABELECIMENTO, NORMAS, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, GASTOS, DESPESA OPERACIONAL, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, DESTINAÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR, ORIENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, COSTUMES, ALIMENTAÇÃO, ATIVIDADE FÍSICA, EXAME, PERIODO, REDUÇÃO, DOENÇA, PREVENÇÃO, TABAGISMO, DOENÇA, CARDIOLOGIA, ACIDENTE DE TRABALHO, ACORDO, LEGISLAÇÃO, TRABALHO.
08/03/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo Arquivado.
19/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado pela CAE, à matéria vai ao Arquivo.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 4865-4866
18/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
11/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 12.12.2003 a 18.02.2004.
10/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº nº 1838/2002-CAE, Relator do Vencido Senador Ney Suassuna, propondo pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 94/2003, de 11 de novembro de 2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos por um décimo da composição da Casa, para que à matéria seja apreciada pelo Planário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40664-40670
Publicado no DSF Páginas 40678-40679
02/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
01/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 11-11-03, após a leitura do parecer, pelo Senador Rodolpho Tourinho, e discussão da matéria, a Comissão rejeita o Projeto, em caráter terminativo, por 17 votos contrários, 02 favoráveis e nenhuma abstenção. Votam vencido os Senadores Mão Santa e Paulo Octávio. De acordo com o art. 128 do R.I.S.F. foi designado relator do vencido o Senador Ney Suassuna. Anexado relatório vencido do Senador Antero Paes de Barros.
À SSCLSF.
22/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antero Paes de Barros, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
08/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Antero Paes de Barros, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
03/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Peres, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
31/10/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador,Jefferson Peres, relator da matéria.
21/10/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo Regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
10/10/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais.
09/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 18343-18345
09/10/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:18