Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 46, de 1964
Autoria: COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 103-A/1964
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 65 de 15/09/1964
Natureza: Norma Jurídica - não categorizada
Ementa: Mantém a decisão denegatória ao Tribunal de Contas da União de registro de contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Obras contra as Secas e a Prefeitura Municipal de Piancó, Estado do Paraíba.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 65 de 15/09/1964
- Último estado:
- 15/09/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 46/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão denegatória ao Tribunal de Contas da União de registro de contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Obras contra as Secas e a Prefeitura Municipal de Piancó, Estado do Paraíba.
- Origem externa:
- OF. 3207/1954
- Data de Leitura:
- 06/07/1964
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, REALIZAÇÃO, (DNOCS), PREFEITURA MUNICIPAL, (PB).
- 18/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/09/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 65 de 1964.
- 06/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.