Mensagem (CN) n° 215, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Mensagens do Presidente da República encaminhando à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, cópias de decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, nos termos do parágrafo único do artigo 41 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 19/12/2002 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 215/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/10/2002
- Descrição/Ementa
- Mensagens do Presidente da República encaminhando à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, cópias de decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, nos termos do parágrafo único do artigo 41 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/2002 | Publicado no DSF Páginas 18505-18506 | Matéria despachada nos termos do § 2º do art. 155 do Reg. Int. do Senado Federal, juntamente com as Mensagens nºs 216 a 222/2002-CN. (Anexadas ao processado). À CMO. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 874/2002
- CN MSG 855/2002
- CN MSG 856/2002
- CN MSG 860/2002
- CN MSG 870/2002
- CN MSG 875/2002
- CN MSG 876/2002
- CN MCN 216/2002
- CN MCN 217/2002
- CN MCN 218/2002
- CN MCN 219/2002
- CN MCN 220/2002
- CN MCN 221/2002
- CN MCN 222/2002
- Origem externa:
- MSG 854/2002
- Data de Leitura:
- 18/10/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, (MPO), (MS), (MTR), (MEC), ÓRGÃOS, PODER EXECUTIVO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, (MME), (MIN), ENCARGO FINANCEIRO, TRANSFERÊNCIA, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, CONSIGNAÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ORÇAMENTO VIGENTE.
- 08/01/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/12/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- 13:33 - A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº P- 460, de 2002 - CMO, de 12 de dezembro último, do Presidente da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando o arquivamento das Mensagens nºs 215 a 222, de 2002 - CN.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
- 19/12/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Leitura da fala de arquivamento.
- 12/12/2002
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Á SSCLCN, para arquivamento, de acordo com a Decisão da Questão de Ordem Aprovada, por unanimidade, na 7ª Reunião Ordinária, em 31/08/1999.
- 10/12/2002
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Conforme firmado em Decisão de Questão de Ordem, foi encaminhada aos Membros da Comissão, nesta data, NOTA TÉCNICA Nº 135/2002 - Análise das Mensagens nºs 215 a 222, sobre abertura de créditos suplementares por Decreto do Presidente da República - através do Ofício Circular nº S-087/2002-CMO. Anexado às folhas nºs 213 a 215.
Dado conhecimento, ao Plenário da Comissão, da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 135/2002, na Vigésima Reunião Ordinária, realizada nesta data.
- 08/11/2002
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal, através do Ofício nº S- 088/2002-CMO, desta data, para elaboração de Nota Técnica sobre as Mensagens nºs 215 a 222/2002-CN, conforme Decisão de Questão de Ordem aprovada, por unanimidade, em 31/08/1999.
- 30/10/2002
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- . Dado conhecimento da referida Mensagem ao Plenário da Comissão, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data.
. De acordo com a Decisão da Questão de Ordem Aprovada, por unanimidade, na 7ª Reunião Ordinária, em 31/08/99 (anexada ao Processado): será analisada pelas consultorias de Orçamento do Senado Federal e Câmara dos Deputados e constará em Nota Técnica Conjunta Bimestral que indicará, em relação a cada Mensagem recebida neste período: data do Decreto, seu valor, situação (regular ou irregular), indicação das irregularidades, quando existentes, e sugestão das medidas cabíveis; encaminhamento, através da Secretaria, da referida Nota Técnica aos membros da Comissão; e envio das Mensagens, com anexação da Nota Técnica Conjunta à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal para realização dos registros pertinentes e arquivamento.
- 21/10/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria despachada nos termos do § 2º do art. 155 do Reg. Int. do Senado Federal, juntamente com as Mensagens nºs 216 a 222/2002-CN. (Anexadas ao processado).
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 18505-18506
- 21/10/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura das Mensagens nºs 215 a 222 de 2002-CN.
- 18/10/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas as seguintes Mensagens: - nº 215/2002-CN, às folhas 01 a 10; - nº 216/2002-CN, às folhas 11 a 19; - nº 217/2002-CN, às folhas 20 a 37; - nº 218/2002-CN, às folhas 38 a 46; - nº 219/2002-CN, às folhas 47 a 53; - nº 220/2002-CN, às folhas 54 a 87; - nº 221/2002-CN, às folhas 88 a 176; - e a nº 222/2002-CN, às folhas 177 a 201.
- 18/10/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 201(duzentas e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:40
