Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 48, de 1965
Autoria: Autoria não informada
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 107-A/1961
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 20 de 18/05/1966
Natureza: Norma Jurídica - não categorizada
Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre a União Federal e o Banco de Crédito da Amazônia S/A, para a constituição de aforamento de terreno da Marinha e acrescido da marinha situado em Belém, Estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 20 de 18/05/1966
- Último estado:
- 18/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 48/1965
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 29/11/1965
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre a União Federal e o Banco de Crédito da Amazônia S/A, para a constituição de aforamento de terreno da Marinha e acrescido da marinha situado em Belém, Estado do Pará.
- Data de Leitura:
- 29/11/1965
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, DENEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, BANCO DE CREDITO DA AMAZONIA, S/A, CRIAÇÃO, ENFITEUSE, TERRENO DE MARINHA, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
- 09/08/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/05/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 20 de 1966.
- 29/11/1965
- Ação:
- Leitura.