Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 28, de 1966
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 269-B/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Reforma decisão denegatória do Tribunal de Contas da União, proferida em sessão de 4 de julho de 1961, para efeito de tornar definitivo ao registro da concessão de reforma ao 3º Sargento João Peixoto Martins.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/11/1966 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 28/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/06/1966
- Descrição/Ementa
- Reforma decisão denegatória do Tribunal de Contas da União, proferida em sessão de 4 de julho de 1961, para efeito de tornar definitivo ao registro da concessão de reforma ao 3º Sargento João Peixoto Martins.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/1966
- Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO, DECISÃO DEFINITIVA, (TCU), REGISTRO SOB RESERVA, CONCESSÃO, REFORMA MILITAR, TERCEIRO SARGENTO.
- 08/03/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1966
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 28/06/1966
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53