Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 1966
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 261-A/1966
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 57 de 29/11/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Torna definitivo o ato do Tribunal de Contas, de 9 de dezembro de 1965, de registro sob reserva da despesa de CR$ 48.865,00 (quarenta e oito mil e oitocentos e sessenta e cinco cruzeiros), em favor da The City of Santos Improvements Companhy Limited, sucedida pela cidade de Santos, Serviços de Eletricidade e Gás S/A, proveniente de fornecimento de energia elétrica à Base Aérea de Santos, Ministério da Aeronáutica, nos meses de julho á dezembro de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 57 de 29/11/1966
- Último estado:
- 29/11/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 29/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/07/1966
- Descrição/Ementa
- Torna definitivo o ato do Tribunal de Contas, de 9 de dezembro de 1965, de registro sob reserva da despesa de CR$ 48.865,00 (quarenta e oito mil e oitocentos e sessenta e cinco cruzeiros), em favor da The City of Santos Improvements Companhy Limited, sucedida pela cidade de Santos, Serviços de Eletricidade e Gás S/A, proveniente de fornecimento de energia elétrica à Base Aérea de Santos, Ministério da Aeronáutica, nos meses de julho á dezembro de 1951.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/07/1966
- Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO, DECISÃO DEFINITIVA, ATO, (TCU), REGISTRO SOB RESERVA, DESPESA, PAGAMENTO, EMPRESA ESTRANGEIRA, FORNECIMENTO, ENERGIA ELETRICA, (BAST), (MAER), BASE AEREA, MUNICIPIO, SANTOS, (SP)
- 18/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/11/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 57 de 1966.
- 26/07/1966
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53