Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 31, de 1966
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 262-A/1966
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 45 de 30/09/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Torna definitivo o ato do Tribunal de Contas que ordenou o registro da concessão de reforma ao Sargento do Exército, João Peixoto Martins.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 45 de 30/09/1966
- Último estado:
- 30/09/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 31/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/07/1966
- Descrição/Ementa
- Torna definitivo o ato do Tribunal de Contas que ordenou o registro da concessão de reforma ao Sargento do Exército, João Peixoto Martins.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/07/1966
- Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO, DECISÃO DEFINITIVA, ATO, (TCU), REGISTRO, CONCESSÃO, REFORMA MILITAR, SARGENTO, EXERCITO.
- 18/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/09/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 45 de 1966.
- 26/07/1966
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:55