Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 39, de 1966
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 278-A/1966
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 59 de 29/11/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Reforma decisão denegatória do Tribunal de Contas da União, proferida em Sessão de 6 de outubro de 1964, para efeito de tornar definitivo o registro da concessão de reforma ao soldado Justo Nunes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 59 de 29/11/1966
- Último estado:
- 29/11/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 39/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/08/1966
- Descrição/Ementa
- Reforma decisão denegatória do Tribunal de Contas da União, proferida em Sessão de 6 de outubro de 1964, para efeito de tornar definitivo o registro da concessão de reforma ao soldado Justo Nunes.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 323/1966
- Data de Leitura:
- 24/08/1966
- Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), DECISÃO DEFINITIVA, CORRELAÇÃO, REGISTRO, CONCESSÃO, REFORMA MILITAR, SOLDADO.
- 19/09/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/11/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 59 de 1966.
- 24/08/1966
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:59