Petição (SF) n° 7, de 2002
- Autoria
- Central de Atendimento aos Moradores e Mutuários do Estado de São Paulo
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, pela Central de Atendimento aos Moradores e Mutuários do Estado de São Paulo (CAMMESP), manifestação favorável daquela entidade à decisão emanada do colendo Superior Tribunal de Justiça, que aplicou o BTNF nos contratos de empréstimos mobiliários no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH como critério de correção referente a março de 1990.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 13/05/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 7/2002
- Autor:
- Central de Atendimento aos Moradores e Mutuários do Estado de São Paulo
- Data:
- 31/10/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, pela Central de Atendimento aos Moradores e Mutuários do Estado de São Paulo (CAMMESP), manifestação favorável daquela entidade à decisão emanada do colendo Superior Tribunal de Justiça, que aplicou o BTNF nos contratos de empréstimos mobiliários no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH como critério de correção referente a março de 1990.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 5011-5016 | Leitura do Parecer nº 166/2002 - CCJ, Relator: Senador Pedro Simon, pelo arquivamento da matéria. À SSCLSF. |
| 01/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 18842 | A Presidência comunica o seu recebimento. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/10/2002
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 19/03/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, MANIFESTAÇÃO, ENTIDADE, (CAMMESP), APOIO, DECISÃO, (STJ), APLICAÇÃO, INDEXADOR, (BTNF), CRITÉRIO, CORREÇÃO, CONTRATO, EMPRESTIMO, CREDITO IMOBILIARIO, ÂMBITO, (SFH).
- 13/05/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 01/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. nºs 105 e 106, o Ofício nº 334/2003, do Primeiro-Secretário do Senado encaminhando ao Presidente da Central de Atendimento e Mutuários do Estado de São Paulo, cópia do Parecer nº 166, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 27/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 166/2002 - CCJ, Relator: Senador Pedro Simon, pelo arquivamento da matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5011-5016
- 24/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada às fls. 103/104, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 19/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Pedro Simon, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pelo arquivamento da Petição.
À SSCLSF.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto pelo Arquivamento da Petição, do Relator Senador Pedro Simon.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 13/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para contiunar tramitando, à vista do disposto no art. 332, do Regimento Interno.
- 09/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 28/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Pedro Simon.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 07/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon , para emitir relatório.
- 04/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 31/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o seu recebimento.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 18842
- 31/10/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 92 (noventa e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:24