Projeto de Resolução do Senado n° 67, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 14/11/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, no valor de até US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinando-se os recursos a financiar, parcialmente, o Programa de Apoio à Modernização do Tribunal de Contas da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 14/11/2002
- Último estado:
- 21/11/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 67/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/11/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, no valor de até US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinando-se os recursos a financiar, parcialmente, o Programa de Apoio à Modernização do Tribunal de Contas da União.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 21522-21523 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 1074/02-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 08/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 19917 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 525/2002, de urgência para a matéria, nos termos art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF. A matéria a que se refere figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno do SF. À SGM. |
| 08/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 19911-19912 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 525/2002, de urgência para a matéria, nos termos art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF. A matéria a que se refere figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno do SF. À SGM. |
| 06/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 19616 | Autuado como Projeto de Resolução nº 67, de 2002, proveniente da Mensagem (SF) nº 295, de 2002 e apresentado como conclusão do Parecer nº 985, de 2002, da Comissão de Assuntos Econômicos, lido no expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 06/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 19561-19566 | Autuado como Projeto de Resolução nº 67, de 2002, proveniente da Mensagem (SF) nº 295, de 2002 e apresentado como conclusão do Parecer nº 985, de 2002, da Comissão de Assuntos Econômicos, lido no expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/11/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARTE, PROGRAMA, APOIO, MODERNIZAÇÃO, TRIBUNAL, (TCU).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000055 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 222, 18 11 2002, PAG 00004.
| Matéria |
|---|
| MSF 295/2002 |
- 11/12/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 04/12/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO.
- 04/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 316, o original do Aviso nº 1.481-GP/TCU, de 22.11.2002, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Humberto Guimarães Souto, através do qual agradece e acusa o recebimento do Ofício nº 1.188 (SF), de 14.11.2002, por meio do qual o Presidente do Senado, Senador Ramez Tebet, comunica a aprovação da Resolução nº 55, de 2002, do Senado Federal, de operação de crédito externo, destinada ao financiamento do Programa de Apoio à Modernização daquela Corte.
Ao PLEG com destino à SSARQ.
- 21/11/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1187/02(SF) de 14/11/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 202/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 55/2002 (fls.215 a 216).
Ofício nº 1188/2002 (SF) de 14/11/2002, ao Presidente do Tribunal de Contas da União comunicando a promulgação da Resolução nº 55/2002 (fls. 217).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 21/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000055 DE 2002.
DSF - 15/11/2002 PÁG. 021669 a 021670.
DOU-E- 18/11/2002 PÁG. 00004.
Promulgada em 14/11/2002.
- 14/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.211 e 212)
- 13/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:50 hs.
- 13/11/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 209 a 210).
À SSEXP.
- 13/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1074/02-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 21522-21523
- 08/11/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.11.2002, nos termos do Requerimento nº 525, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 07/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 525/2002, de urgência para a matéria, nos termos art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF.
A matéria a que se refere figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno do SF.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 19911-19912
- Publicado no DSF Páginas 19917
- 06/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 07 a 13.11.2002.
- 05/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Autuado como Projeto de Resolução nº 67, de 2002, proveniente da Mensagem (SF) nº 295, de 2002 e apresentado como conclusão do Parecer nº 985, de 2002, da Comissão de Assuntos Econômicos, lido no expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19616
- Publicado no DSF Páginas 19561-19566
- 05/11/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00067 2002, proveniente da MSF 00295 2002.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:23