Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 59, de 2002
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 59 de 07/11/2002
- Natureza
- Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo
Ementa:
Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 20.607.0379.1836.0047 - Construção de Obras de Infra-Estrutura de irrigação de Uso Comum - Projeto Várzea de Sousa no Estado da Paraíba, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 59 de 07/11/2002
- Último estado:
- 13/11/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDN 59/2002
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 06/11/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 20.607.0379.1836.0047 - Construção de Obras de Infra-Estrutura de irrigação de Uso Comum - Projeto Várzea de Sousa no Estado da Paraíba, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/11/2002 | Publicado no DCN Páginas 5209-5211 | 11:34 Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 96, de 2002-CN, favorável. Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. João Coser. Aprovado, nos termos do Parecer. À Promulgação. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/11/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, (MIN), PROJETO, CONSTRUÇÃO, OBRA, INFRA ESTRUTURA, IRRIGAÇÃO, MUNICÍPIO, SOUSA, (PB).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000059 DE 2002, PUBLICADO NOS DOU Nº 217, 08 11 2002, PAG 00105 E DCN 15 05 2003, PAG 0312.
- 02/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 13/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 483/02(CN) de 11/11/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 138/2002(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 59/2002-CN (fls. 36 a 37).
- 13/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000059 DE 2002.
DSF - 08/11/2002 PÁG. 019873.
DOU-E- 08/11/2002 PÁG. 00105.
DCN - 15/05/2003 PÁG. 00312.
Promulgado em 07/11/2002.
- 07/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 34).
- 06/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às16:15 hs.
- 06/11/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 11:34
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 96, de 2002-CN, favorável.
Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. João Coser.
Aprovado, nos termos do Parecer.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 5209-5211
- 06/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 6 de novembro de 2002, às 11 horas.
- 06/11/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numerado, folhas 01 a 33.
(Parecer nº 096, de 2002 - CN).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 18:47
