Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 1968
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o tratado sobre princípios regulares das atividades dos Estados na exploração e uso do espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, adotado pela Assembléia das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/10/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 35/1968
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 20/06/1968
- Descrição/Ementa
- Aprova o tratado sobre princípios regulares das atividades dos Estados na exploração e uso do espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, adotado pela Assembléia das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 486/1967
- Data de Leitura:
- 20/06/1968
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRATADO, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE ESPACIAL, UTILIZAÇÃO, ESPAÇO COSMICO.
- 14/01/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/10/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 41 de 1968.
- 20/06/1968
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:34