Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 44, de 1968
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 45 de 15/10/1968
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Presidente da República a dar adesão do Governo Brasileiro a quatro convenções sobre o direito do mar, concluídas em Genebra, em 29/04/1958.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 45 de 15/10/1968
- Último estado:
- 15/10/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 44/1968
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 28/08/1968
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Presidente da República a dar adesão do Governo Brasileiro a quatro convenções sobre o direito do mar, concluídas em Genebra, em 29/04/1958.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 353/1968
- Data de Leitura:
- 28/08/1968
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ADESÃO, BRASIL, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, DIREITO MARITIMO.
- 16/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/10/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 45 de 1968.
- 28/08/1968
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:38