Projeto de Lei do Senado n° 246, de 2002
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Assunto
- Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece condições para o registro, funcionamento e fiscalização das organizações não-governamentais e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 09/07/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 246/2002
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 06/11/2002
- Descrição/Ementa
- Estabelece condições para o registro, funcionamento e fiscalização das organizações não-governamentais e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19993-20001 | Anunciada o Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2003, com o qual tramita em conjunto, é proferido pelo Senador César Borges parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade do presente projeto. (Parecer nº 663, de 2004-PLEN) Discussão do PLS 7/2003 encerrada, sem debates. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 842, de 2004, subscrito pelo Senador César Borges, solicitando preferência para apreciação da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo) antes do PLS 7/2003. Aprovado o Substitutivo ao PLS 7/2003 (Emenda nº 1-PLEN), após usarem da palavra os Senadores Lúcia Vânia, Mozarildo Cavalcanti, Flávio Arns e José Agripino. Ficam prejudicados o presente projeto e o Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2003. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 24/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19328-19329 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 29. (Tramitando em conjunto com o PLS nº 7/2003) À SSCLSF. |
| 18/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 18778 | Apreciação adiada para a próxima sessão deliberativa ordinária, conforme solicitação do Senador Mozarildo Cavalcanti. (Tramitando em conjunto com o PLS 7/2003) À SSCLSF. |
| 17/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 18610 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para a deliberação do Item 1 da pauta (MPV 182/2004). À SSCLSF. |
| 16/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 18239 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 1 da pauta (MPV 182/2004). À SSCLSF. |
| 08/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 22630 | A matéria perde sua competência terminativa e passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 7/2003, nos termos do Requerimento nº 470/2003. À CCJ para exame. |
| 25/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16127 | É lido o Requerimento nº 470/2003, do Sr. Sibá Machado, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 7/2003. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do requerimento lido. |
| 07/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 19821-19826 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/11/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador César Borges (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, CRIAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIAS, CRITÉRIOS, REGISTRO, FUNCIONAMENTO, FISCALIZAÇÃO, (ONG), INÍCIO, ATIVIDADE, REGISTRO, ÓRGÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, COMPETÊNCIA, ATUAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR, NOME, QUALIFICAÇÃO, DIRIGENTE, REPRESENTANTE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ANUALIDADE, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE PENAL, ESTRANGEIRO, POSSIBILIDADE, CASSAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DESCUMPRIMENTO, REQUISITOS, LEGISLAÇÃO, ATENTADO, ÓRDEM PÚBLICA, SOBERANIA NACIONAL, APLICAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, RATIFICAÇÃO, BRASIL, PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/06/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/06/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 09/07/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 29/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada o Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2003, com o qual tramita em conjunto, é proferido pelo Senador César Borges parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade do presente projeto. (Parecer nº 663, de 2004-PLEN)
Discussão do PLS 7/2003 encerrada, sem debates.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 842, de 2004, subscrito pelo Senador César Borges, solicitando preferência para apreciação da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo) antes do PLS 7/2003.
Aprovado o Substitutivo ao PLS 7/2003 (Emenda nº 1-PLEN), após usarem da palavra os Senadores Lúcia Vânia, Mozarildo Cavalcanti, Flávio Arns e José Agripino.
Ficam prejudicados o presente projeto e o Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2003.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 19993-20001
- 24/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.06.2004, nos termos do Requerimento nº 698, de 2004.
Discussão, em turno único.
- 23/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 29.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 7/2003)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19328-19329
- 22/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.06.2004, nos termos do Requerimento nº 698, de 2004.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 22/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, tendo em vista o levantamento da sessão em virtude do falecimento do Sr. Leonel Brizola.
À SSCLSF.
- 18/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.06.2004, nos termos do Requerimento nº 698, de 2004.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 17/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada para a próxima sessão deliberativa ordinária, conforme solicitação do Senador Mozarildo Cavalcanti.
(Tramitando em conjunto com o PLS 7/2003)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18778
- 16/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.06.2004, nos termos do Requerimento nº 698, de 2004.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 16/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para a deliberação do Item 1 da pauta (MPV 182/2004).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18610
- 15/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.06.2004, nos termos do Requerimento nº 698, de 2004.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 15/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 1 da pauta (MPV 182/2004).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18239
- 11/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.06.2004, nos termos do Requerimento nº 698, de 2004.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 08/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21:04 - Aprovado o Requerimento nº 698, de 2004, solicitando urgência, nos termos do Art. 336, inciso II, do RI, para o PLS nº 7, de 2003, com o qual a presente matéria tramita em conjunto.
À SSCLSF
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 590, de 2004.
- 27/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, após manifestação do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Requerimento nº 590, de 2004, nos termos do art. 255, parágrafo único.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 7, de 2003).
- 18/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
- 18/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 590, de 2004, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando, nos termos do art. 172, inciso I, do Regimento Interno, a inclusão em Ordem do Dia do PLS 7/2003, o qual tramita em conjunto com esta matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para manifestação do seu Presidente (art. 255, parágrafo único).
- 18/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador César Borges em virtude da Solicitação nº 75/2004, da Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de requerimento de inclusão do Projeto em Ordem do Dia.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 7, de 2003)
- 22/04/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador César Borges, para reexame do relatório.
(tramita em conjunto com o PLS nº 7, de 2003)
- 05/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação do PLS nº 7, de 2003, na forma do Substitutivo, que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 246, de 2002.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 7, de 2003).
- 20/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 7, de 2003)
- 07/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 7, de 2003)
- 07/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria perde sua competência terminativa e passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 7/2003, nos termos do Requerimento nº 470/2003.
À CCJ para exame. - Publicado no DSF Páginas 22630
- 30/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 470, de 2003.
- 23/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.08.2003 (16 dias).
- 24/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 470/2003, de tramitação conjunta.
- 24/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 470/2003, do Sr. Sibá Machado, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 7/2003.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 16127
- 23/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido com requerimento de tramitação conjunta.
Encaminhado ao Plenário.
- 23/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 87/2003 , com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 16/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 08/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 23/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17/2002, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal do dia 21/12/02.)
- 14/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 18/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Pontes, para emitir relatório.
- 18/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (último dia, 14/11/2002).
Matéria aguardando distribuição.
- 06/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 06/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 19821-19826
- 06/11/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:59