Projeto de Lei do Senado n° 247, de 2002

Autoria
Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o investimento em ações com recursos depositados em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 247/2002
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA)
Data:
06/11/2002
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o investimento em ações com recursos depositados em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Identificação:
Parecer
Data:
27/05/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 54 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
26/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4721
Aprovado o Requerimento nº 68/2003.
O projeto vai à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS e, posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
01/03/2003 Publicado no DSF Páginas 2848
Leitura do Requerimento nº 68/2003-CAS, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que seja submetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além da Comissão Constante do despacho inicial.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia o requerimento lido.
07/11/2002 Publicado no DSF Páginas 19826-19828
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/11/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 17/05/2004 - Parecer Oferecido)
  • Senador Aelton Freitas (encerrado em 01/07/2005 - Parecer Oferecido)
20/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 54 Suplemento (nº 228-B)
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
01/07/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aelton Freitas, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto e da Emenda n° 1 (substitutiva). Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
23/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Aelton Freitas relator da matéria.
02/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
01/06/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida em 27.05.04, aprovou parecer contrário ao Projeto. Foi designado relator "ad hoc" o Senador Juvêncio da Fonseca.(fls. 28 a 33)
À Comissão de Assuntos Econômicos, conforme despacho inicial.
21/05/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na reunião do dia 20.05.04, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
Matéria pronta para pauta.
17/05/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, com minuta de parecer concluindo pela rejeição da matéria e pela prejudicalidade da emenda de autoria do Senador Lindberg Cury, apresentada na Comissão de Assuntos Ecônomicos.
Matéria pronta para pauta.
28/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Comissão reunida nesta data, aprova Requerimento n° 39/2003 - CAS, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a retirada do Requerimento n° 16/2003 - CAS, de sua autoria. (fls. 27)
26/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data. Aprovado aditamento ao requerimento nº 16, de 2003-CAS, de autoria do Senador Tasso Jereissati e da Senadora Lúcia Vânia, para que a audiência pública proposta conte com a presença de um representante da Caixa Econômica Federal.
10/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão em 10/04/2003, é aprovado o Requerimento nº 16/2003-CAS.
Encaminhado ao Senhor Relator, Senador Tasso Jereissati.
10/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati com Requerimento nº 16/2003-CAS, de autorias dos
Senadores Tasso Jereissati, Romero Jucá, Ney Suassuna e Sibá Machado solicitando a realização de
Audiência Pública com um representante do Conselho Curador do FGTS, um da BOVESPA e um da Câmara
Brasileira da Indústria da Construção Civil - CBIC, para subsidiar a apreciação da Matéria (fls.
27/03/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Tasso Jereissati para relatar a presente matéria.
26/03/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando a designação do relator.
25/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 68/2003.
O projeto vai à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS e, posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 4721
24/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.03.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 68, de 2003, de audiência da Comissão de Assuntos Sociais.
17/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2003.
11/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento nº 68, de 2003, de audiência da Comissão de Assuntos Sociais sobre a presente matéria, para a sessão deliberativa ordinária de 20.03.2003. (9 dias)
28/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 68, de 2003.
28/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 68/2003-CAS, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que seja submetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além da Comissão Constante do despacho inicial.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia o requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 2848
27/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
27/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
24/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Tasso Jereissati, relator da matéria.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
23/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
17/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Waldeck Ornelas, com minuta de relatório concluíndo pela rejeição da Emenda nº 01 do Senador Lindberg Cury e favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
13/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Waldeck Ornelas, para reexame da matéria.
28/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A matéria fica pendente de uma Audiência Pública da Comissão.
28/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, a pedido do Senador Pedro Simon, discurso escrito da Câmara Brasileira da Industria da Construção.
27/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 26/11/02 foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
19/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Waldeck Ornélas, com minuta de relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 2 e 3 que apresenta e pela rejeição da emenda substitutiva nº 1. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
18/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Waldeck Ornelas relator da matéria.
14/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Durante o prazo regimental foi apresentada a Emenda Nº 01, de autoria do Senador Lindberg Cury, anexada ao processado.
07/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais.
06/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 19826-19828
06/11/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:35