Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 45, de 1970
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 141-B/1970
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 58 de 09/09/1970
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O ACORDO BÁSICO ENTRE O GOVERNO DO BRASIL E O INSTITUTO INTERAMERICANO DE CIÊNCIAS AGRONOMICAS SOBRE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO INSTITUO, FIRMADO EM BRASÍLIA À 2 DE MARÇO DE 1970.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 58 de 09/09/1970
- Norma relacionada
- Decreto nº 67.541 de 12/11/1970
- Último estado:
- 09/09/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 45/1970
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 14/07/1970
- Descrição/Ementa
- APROVA O ACORDO BÁSICO ENTRE O GOVERNO DO BRASIL E O INSTITUTO INTERAMERICANO DE CIÊNCIAS AGRONOMICAS SOBRE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO INSTITUO, FIRMADO EM BRASÍLIA À 2 DE MARÇO DE 1970.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 113/1970
- Data de Leitura:
- 14/07/1970
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PRIVILEGIO, IMUNIDADE, BRASIL, ORGANISMO INTERNACIONAL.
- 23/09/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Dcoumento arquivado.
- 09/09/1970
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 58 DE 1970.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 10 DE SETEMBRO DE 1970.
- 14/07/1970
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:35