Projeto de Lei do Senado n° 250, de 2002

Autoria
Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7453/2002
Norma Gerada
Lei nº 11.717 de 20/06/2008
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá o nome de Palácio Tuiuiú ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.717 de 20/06/2008
Último estado:
23/06/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 07:00

Identificação:
Texto inicial - PLS 250/2002
Autor:
Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
Data:
14/11/2002
Descrição/Ementa
Dá o nome de Palácio Tuiuiú ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Identificação:
Parecer
Data:
26/11/2002
Data Documento oficial Ação legislativa
09/07/2008 Publicado no DSF Páginas 26146-26147
Leitura do Ofício PS-GSE/392/08, de 3 de julho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2002, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.717, de 20 de junho de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/06/2008 Publicado no DSF Páginas 18710
Leitura do Ofício PS-GSE/140/2008, de 30 de maio último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado nesta Casa o Projeto de Lei nº 7.453, de 2002, do Senado Federal (PLS nº 250, de 2002, na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 30/05/2008.

À SEXP para os devidos fins.
06/12/2002 Publicado no DSF Páginas 23664
A Presidência comunica que esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RI, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
27/11/2002 Publicado no DSF Páginas 22803
Leitura do Paracer nº 1151/02-CE (Relator Sr. Juvêncio da Fonseca), favorável.
É lido o Ofício nº 62/02, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada no dia de hoje (26.11.02).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
27/11/2002 Publicado no DSF Páginas 22668-22670
Leitura do Paracer nº 1151/02-CE (Relator Sr. Juvêncio da Fonseca), favorável.
É lido o Ofício nº 62/02, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada no dia de hoje (26.11.02).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
15/11/2002 Publicado no DSF Páginas 21674
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/11/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 22/12/2014)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
DENOMINAÇÃO, EDIFÍCIO, PRÉDIO, (TRE), ESTADO, (MTS), HOMENAGEM, AVE, SÍMBOLO, PANTANAL MATOGROSSENSE.
15/07/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
08/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/392/08, de 3 de julho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2002, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.717, de 20 de junho de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 26146-26147
08/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/07/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
07/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
23/06/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011717 DE 2008.
DOU - 23/06/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 20/06/2008.
05/06/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
05/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/140/2008, de 30 de maio último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado nesta Casa o Projeto de Lei nº 7.453, de 2002, do Senado Federal (PLS nº 250, de 2002, na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 30/05/2008.

À SEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 18710
05/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
04/06/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
11/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1381 de 09/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 13 a 16).
06/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.12).
05/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:40 hs.
05/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À SSEXP.
05/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica que esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RI, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 23664
04/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
27/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28.11 a 04.12.2002.
26/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Paracer nº 1151/02-CE (Relator Sr. Juvêncio da Fonseca), favorável.
É lido o Ofício nº 62/02, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada no dia de hoje (26.11.02).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22668-22670
Publicado no DSF Páginas 22803
26/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 8, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Aguardando leitura do parecer da CE.
26/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
26/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quinze (15) votos favoráveis o projeto, de autoria do Senador Ramez Tebet, relatado pelo Senador Juvêncio da Fonseca.
Anexado à fl. 07, ofício do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto.
25/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
21/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
19/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
14/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/11/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
14/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 21674
14/11/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:35