Requerimento n° 552, de 2002
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer nos termos dos artigos 50, § 2º, da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a, 216, I e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre os motivos que motivaram a suspensão de processo licitatório para contratação de obras visando construção de contorno ferroviário nos municípios de São Felix e Candeias, ambos no Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 27/01/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 552/2002
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA)
- Data:
- 20/11/2002
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos dos artigos 50, § 2º, da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a, 216, I e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre os motivos que motivaram a suspensão de processo licitatório para contratação de obras visando construção de contorno ferroviário nos municípios de São Felix e Candeias, ambos no Estado da Bahia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 1584 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 36/2002, de 24 de janeiro último, do Ministro de Estado dos Transportes, encaminhando as informações em resposta à matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 12/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25495 | Leitura do Parecer nº 1.297/2002 da Mesa do Senado Federal , Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, em reunião realizada pela Mesa. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 12/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25473-25474 | Leitura do Parecer nº 1.297/2002 da Mesa do Senado Federal , Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, em reunião realizada pela Mesa. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 21/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22287 | Leitura. À Mesa para decisão. ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTR), MOTIVO, SUSPENSÃO, PROCESSO, LICITAÇÃO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, CIRCUITO, FERROVIÁRIO, MUNICÍPIOS, SÃO FELIX, CANDEIAS, (BA).
- 10/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 09/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido
- 08/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 17 a 21, cópia do Ofício SGM nº 162, de 4.4.2003, em resposta ao ofício nº 30/2003, do Deputado Geddel Vieira Lima.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 03/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF
- 19/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 36/2002, de 24 de janeiro último, do Ministro de Estado dos Transportes, encaminhando as informações em resposta à matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1584
- 17/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para conhecimento.
- 27/01/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 27.1.2003.
Juntei, às fls. 8 a 11, o original do Aviso nº 36, de 24.1.2003, do Ministro de Estado dos Transportes, encaminhando as informações requeridas.
- 27/01/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 13/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 1393 de 12/12/2002, ao Ministro de Estado dos Transportes solicitando informações (fls. 07).
- 12/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 8:11 hs.
- 11/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.297/2002 da Mesa do Senado Federal , Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, em reunião realizada pela Mesa.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 25495
- Publicado no DSF Páginas 25473-25474
- 11/12/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 04/12/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, do Gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de parecer favorável.
- 21/11/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares.
- 21/11/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares para relatar.
- 20/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 22287
- 20/11/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2020 18:35